|
Texto Anterior | Próximo Texto | Índice
ADMINISTRAÇÃO
Instituto presidido por Vera Bussinger, casada com o secretário dos Transportes, tem contrato com a Secretaria do
Trabalho
Mulher de assessor de Serra ganha contrato
ALENCAR IZIDORO
DA REPORTAGEM LOCAL
A Secretaria Municipal do Trabalho do governo José Serra
(PSDB) firmou um contrato de
R$ 948.750, sem licitação, com
um instituto presidido pela mulher do secretário dos Transportes, Frederico Bussinger.
O Idelt (Instituto de Desenvolvimento, Logística, Transporte e
Meio Ambiente) vai receber essa
quantia para dar cursos de capacitação de calceteiros -referente à
construção de calçadas-, auxiliar de serviços gerais, auxiliar de
escritórios e reciclagem de lixo
como parte de um programa social da Prefeitura de São Paulo.
Fundada em 1996 por Frederico
Bussinger e outros 14 profissionais, a entidade presidida pela filósofa e pedagoga Vera Bussinger
foi selecionada pela gestão Serra
no final de 2005. Não houve concorrência pública -que seria
obrigatória se esse serviço, num
valor contratual que beira R$ 1
milhão, fosse realizado por uma
empresa, e não por um instituto.
A secretaria utilizou como base
jurídica a possibilidade prevista
no artigo 24, inciso 13º, da lei
8.666/93, que permite a dispensa
de licitação "na contratação de
instituição nacional sem fins lucrativos, incumbida regimental
ou estatutariamente da pesquisa,
do ensino ou do desenvolvimento
institucional, científico ou tecnológico, desde que a pretensa contratada detenha inquestionável
reputação ético-profissional".
Advogados ouvidos pela Folha
reconhecem essa previsão legal,
mas temem a subjetividade na
forma de controle e que não haja
conveniência ao poder público.
O contrato, assinado pela Secretaria Municipal do Trabalho e por
Vera Bussinger, prevê que 850
pessoas em situação de vulnerabilidade social, como albergados e
moradores de rua, recebam 120
horas de aula do Idelt. O treinamento deve durar nove meses e
elas receberão ainda uma bolsa-auxílio no valor de R$ 363,45.
A decisão do governo Serra pela
contratação do Idelt ocorreu após
breve consulta a outras duas instituições, a partir de cartas enviadas
em 16 de novembro de 2005.
No dia 21, a Fundação Escola de
Sociologia e Política de São Paulo
respondeu não ter interesse, "em
função de compromissos assumidos anteriormente". No dia 28
houve a resposta do Idelt, cobrando R$ 948.750, e do Instituto Metrópolis, presidido por Eduardo
Fontes Hotz, ex-presidente da
Emplasa (Empresa Paulista de
Planejamento Metropolitano) no
governo Covas/Alckmin, que
apresentou um plano de trabalho
que custaria R$ 1,15 milhão.
A prefeitura, no mês seguinte,
fez a contratação do Idelt, por
considerá-lo com melhor preço e
capacitação, por já ter dado treinamento semelhante. As aulas de
construção de calçadas -destinadas a 485 do total de 850 alunos- começaram neste mês.
Esse projeto é intersecretarial
-envolve também a Secretaria
das Subprefeituras e da Assistência Social-, embora os contratos
sejam da pasta do Trabalho.
Afastamento
O Idelt teve entre seus fundadores, além de Bussinger e de sua
mulher, Alberto Goldman (deputado federal pelo PSDB de São
Paulo) e outros integrantes da
gestão Serra, que ocupam hoje em
dia cargos na CET (Companhia
de Engenharia de Tráfego) e na
SPTrans (São Paulo Transporte).
Um dia depois da data do convite da Secretaria do Trabalho para
que a instituição apresentasse a
proposta de trabalho, houve uma
reunião do Idelt -convocada no
final de outubro- que definiu
mudanças na sua composição.
Na ocasião, segundo cópia da
ata, houve a formalização do
"afastamento de diversos associados, todos em virtude de estarem
ocupando cargos públicos".
A presidente do Idelt, Vera Bussinger, diz que a saída deles já havia ocorrido no começo do governo Serra e que, em novembro de
2005, houve só a "formalização".
Ou seja, diz que eles não estavam
atuando na prefeitura paulistana
e no instituto ao mesmo tempo.
O advogado Paulo Boselli, que é
especialista em licitações, contesta a "conveniência" desse tipo de
contratação pela prefeitura.
"O conceito básico é: licitação
sempre. A exceção é só quando
pode haver algum prejuízo ao poder público. Mas, nesse caso, existem diversas empresas que podem fazer a mesma coisa, talvez
com um valor mais vantajoso."
"A lei tem uma válvula que precisaria ser ajustada. Há um risco
enorme para contratações inadequadas", diz Carlos Ari Sundfeld,
advogado especialista na área.
Texto Anterior: Militar e jovem se ferem durante ação na Rocinha Próximo Texto: Outro lado: Entidade e prefeitura defendem acordo e não vêem conflito ético Índice
|