São Paulo, domingo, 15 de abril de 2001

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Falta de especificação clara sobre capacete dificulta fiscalização

DA REPORTAGEM LOCAL

Um dos pontos críticos do Código de Trânsito Brasileiro, que costuma trazer controvérsias quando o assunto é multa, é o primeiro parágrafo do artigo 244, que fala do uso do capacete por motociclistas.
Segundo o artigo, é considerado infração gravíssima dirigir moto sem capacete de segurança com viseira ou óculos de proteção, de acordo com as normas do Contran (Conselho Nacional de Trânsito). Já a resolução 757/91 do Contran remete a normas da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas).
A falta de uma especificação clara das características que um capacete deve ter faz com que alguns motociclistas consigam driblar a fiscalização.
Segundo o presidente da Anfic (Associação Nacional dos Fabricantes de Capacetes), Rubson Alves, o capacete seguro é aquele que protege a área da cabeça que, se atingida, pode levar à morte.
De acordo com Ulisses Nogueira Salvador, diretor de comunicação e eventos da Abram (Associação Brasileira de Motociclistas), o capacete seguro, que segue as normas na ABNT, é regulamentado por um selo do Inmetro.
A vendedora Gislene Soares, 44, afirma que costuma usar diariamente um capacete conhecido como "coquinho", que só cobre a parte superior da cabeça.
"Eu sei que esse capacete não segue as normas de segurança, mas costumo usá-lo com os óculos de proteção e nunca fui multada."
Segundo Rubson, o coquinho é um "brinquedo", não dá a mínima segurança ao usuário e não é recomendado.
"Para receber o selo do Inmetro, fazemos testes que levam em conta características como resistência, flexibilidade, absorção e inflamabilidade."
O motociclista Wanderlei Rosa Gonçalves Filho, 30, que anda de moto há dez anos, diz que usa o coquinho mesmo na estrada, e nunca foi parado por um guarda.
O tenente Marcelo Cortez, responsável pelo gabinete de instrução dos guardas do CPTran, reconhece que a legislação é muito complexa, mesmo para um fiscal.
"Orientamos os policiais para multarem o motociclista que estiver com o capacete inadequado, da mesma forma que o fazem se ele estiver sem capacete."
Segundo o médico Dário Birolini, professor de cirurgia do trauma da Faculdade de Medicina da USP, é comum, nos prontos-socorros, a presença de motociclistas acidentados que não usam ou usam incorretamente o capacete.
"A cabeça é a parte mais exposta do corpo. Em um acidente, pode ocorrer lesão de crânio, coluna, face, pode acontecer de tudo. O problema é que o brasileiro usa capacete de faz-de-conta."
Segundo Birolini, a Associação Americana de Cirurgiões publicou uma pesquisa em fevereiro que embasou um manifesto pela obrigatoriedade do uso do capacete nos Estados Unidos.
Segundo o estudo, motociclistas que andam sem capacete têm três vezes mais chances de sofrer uma lesão cerebral.


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