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Falta de especificação clara sobre capacete dificulta fiscalização
DA REPORTAGEM LOCAL
Um dos pontos críticos do Código de Trânsito Brasileiro, que
costuma trazer controvérsias
quando o assunto é multa, é o primeiro parágrafo do artigo 244,
que fala do uso do capacete por
motociclistas.
Segundo o artigo, é considerado
infração gravíssima dirigir moto
sem capacete de segurança com
viseira ou óculos de proteção, de
acordo com as normas do Contran (Conselho Nacional de Trânsito). Já a resolução 757/91 do
Contran remete a normas da
ABNT (Associação Brasileira de
Normas Técnicas).
A falta de uma especificação clara das características que um capacete deve ter faz com que alguns motociclistas consigam driblar a fiscalização.
Segundo o presidente da Anfic
(Associação Nacional dos Fabricantes de Capacetes), Rubson Alves, o capacete seguro é aquele
que protege a área da cabeça que,
se atingida, pode levar à morte.
De acordo com Ulisses Nogueira Salvador, diretor de comunicação e eventos da Abram (Associação Brasileira de Motociclistas), o
capacete seguro, que segue as
normas na ABNT, é regulamentado por um selo do Inmetro.
A vendedora Gislene Soares, 44,
afirma que costuma usar diariamente um capacete conhecido como "coquinho", que só cobre a
parte superior da cabeça.
"Eu sei que esse capacete não segue as normas de segurança, mas
costumo usá-lo com os óculos de
proteção e nunca fui multada."
Segundo Rubson, o coquinho é
um "brinquedo", não dá a mínima segurança ao usuário e não é
recomendado.
"Para receber o selo do Inmetro,
fazemos testes que levam em conta características como resistência, flexibilidade, absorção e inflamabilidade."
O motociclista Wanderlei Rosa
Gonçalves Filho, 30, que anda de
moto há dez anos, diz que usa o
coquinho mesmo na estrada, e
nunca foi parado por um guarda.
O tenente Marcelo Cortez, responsável pelo gabinete de instrução dos guardas do CPTran, reconhece que a legislação é muito
complexa, mesmo para um fiscal.
"Orientamos os policiais para
multarem o motociclista que estiver com o capacete inadequado,
da mesma forma que o fazem se
ele estiver sem capacete."
Segundo o médico Dário Birolini, professor de cirurgia do trauma da Faculdade de Medicina da
USP, é comum, nos prontos-socorros, a presença de motociclistas acidentados que não usam ou
usam incorretamente o capacete.
"A cabeça é a parte mais exposta
do corpo. Em um acidente, pode
ocorrer lesão de crânio, coluna,
face, pode acontecer de tudo. O
problema é que o brasileiro usa
capacete de faz-de-conta."
Segundo Birolini, a Associação
Americana de Cirurgiões publicou uma pesquisa em fevereiro
que embasou um manifesto pela
obrigatoriedade do uso do capacete nos Estados Unidos.
Segundo o estudo, motociclistas
que andam sem capacete têm três
vezes mais chances de sofrer uma
lesão cerebral.
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