CÍNTIA CARDOSO
DA REPORTAGEM LOCAL

Os ataques empreendidos pelo PCC (Primeiro Comando da Capital) aos policiais representam, na avaliação do procurador de Justiça Marco Vinício Petrelluzzi, um ataque contra a própria sociedade democrática.
Por esse motivo, argumentou, crimes contra policiais deveriam ter penas mais severas, já que o policial, segundo ele, é "a personificação do Estado de Direito". Petreluzzi foi secretário de Segurança Pública de São Paulo entre 1999 e 2002.
Leia, a seguir, entrevista concedida à Folha:

 

Folha - Qual o significado desses ataques do PCC?
Marco Vinício Petrelluzzi - Para mim, essas são ações similares a ataques terroristas, com todo o significado que a expressão terrorista possui. É preciso criar uma tipificação de crime mais grave para homicídios contra policiais, pois o policial é a personificação do Estado de Direito. Apenas o Estado tem o monopólio do uso da força. Um atentado contra um policial é um atentado contra toda a sociedade democrática.

Folha - Onde o Estado falhou para evitar essas ações?
Petrelluzzi - Não vejo falha do Estado. Os responsáveis são os criminosos. Eles estão atuando dessa forma justamente porque a polícia está agindo fortemente contra eles. Esses bandidos têm uma visão equivocada de que conseguirão controlar a sociedade com esse tipo de violência. Não conseguirão. Pode até haver um recrudescimento da violência contra policiais, mas a polícia lutará até o último homem.

Folha - Como uma nova legislação poderia ajudar a reprimir esse tipo de crime?
Petrelluzzi - É preciso criar penas mais severas para que o Estado tenha a possibilidade de agir com mais rigor. Temos que criar rapidamente uma nova legislação para tipificar essas condutas terroristas. O terrorismo não é apenas uma ação com substrato político. No caso dos homicídios contra policiais, poderia ser criada uma lei extraordinária para se acrescentar ao código penal. O momento político é muito favorável a isso.

Folha - O sr. acredita que o Estado falhou em coibir o uso de celulares nos presídios?
Petrelluzzi - É muito difícil para o Estado conseguir fazer licitações para equipamentos que bloqueiem os celulares na mesma velocidade do desenvolvimento de novas tecnologias. Está na hora de as operadoras de celulares encontrarem uma solução tecnológica para que os celulares não funcionem dentro dos presídios. A iniciativa privada também tem que se envolver no combate ao crime.


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