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Assim teremos meninas em filme pornô, diz OAB
DA REPORTAGEM LOCAL
Em pouco tempo, garotas
vão obter emancipação para fazer pornografia e criar uma nova indústria do sexo, baseada
na exposição de adolescentes.
Para o presidente da comissão
que trata da infância e adolescência na OAB de São Paulo, Ricardo de Moraes Cabezón, isso
pode acontecer caso mais adolescentes se emancipem como
a atriz Malu Rodrigues.
"Assim, daqui a algum tempo, vamos ter meninas sendo
emancipadas para participar de
filme pornô", diz.
(JEC)
FOLHA - O sr. concorda com o instituto da emancipação para situações
como a da atriz Malu Rodrigues?
RICARDO DE MORAES CABEZÓN -
Muito embora ela seja emancipada, isso não afasta o caráter
etário. Ela continua sob tutela
do ECA [Estatuto da Criança e
do Adolescente].
O que o estatuto faz é impor
uma tutela, proteger o menor.
A pessoa pode se casar, mas não
pode, por exemplo, tirar carteira de habilitação para dirigir.
FOLHA - Então, a emancipação não
garante esse direito a ela?
CABEZÓN - O artigo 149 do ECA
impõe restrições à atividade artística. É o juiz quem deve analisar o que pode ou não. Que eu
saiba, ela não teve autorização
da Justiça de São Paulo para fazer a peça. O juiz é quem deve
opinar, estabelecer critérios,
até para ser cobrado depois.
FOLHA - Por quê?
CABEZÓN - É evidente que ela
continuará marcada por isso,
como aconteceu com a Luciana
Vendramini, com a garota do
"primeiro sutiã" [propaganda
da Valisère dos anos 1980], o
menino que fez "Pixote".
Eles jamais conseguiram se
desvincular desses papéis.
FOLHA - Qual o risco da emancipação para esses casos?
CABEZÓN - Assim, daqui a algum tempo, vamos ter meninas
sendo emancipadas para participar de filme pornô. Com essa
idade, os jovens não têm ideia
da repercussão de seus atos.
Uma garota está apta para analisar isso? Acho que não.
FOLHA - Juridicamente, uma decisão favorável a pessoas interessadas na emancipação para esses casos é correta?
CABEZÓN - Enquanto não mudarem a Constituição e o ECA,
não. Espera-se que uma pessoa
atinja os 18 anos para que ela
tenha mais elementos para decidir, com base em suas vivências. Daí, ela estará responsável
por suas decisões.
Por exemplo, se uma pessoa
emancipada comete uma situação que poderia configurar crime, responderá pelo ECA.
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