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SEGURANÇA
Presidente fará lançamento na terça-feira, mas não confirma verba de R$ 700 milhões anunciada por ministro
FHC antecipa anúncio de plano nacional
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Com um discurso em que pretende promover uma mobilização nacional, o presidente Fernando Henrique Cardoso vai
anunciar na próxima terça-feira o
Plano Nacional de Segurança Pública. Ele decidiu antecipar o
anúncio do plano, em estudo desde o início do ano, por conta da
ação desastrosa da polícia no sequestro de um ônibus no Rio de
Janeiro, na segunda-feira.
Ontem, porém, o presidente
não confirmou a informação divulgada pelo ministro José Gregori (Justiça) de que a área de segurança pública contará com R$ 700
milhões neste ano.
A cifra foi divulgada pelo ministro da Justiça depois de uma reunião com o presidente no Palácio
da Alvorada, mas o valor surpreendeu integrantes da equipe
econômica.
Embora o ministro tenha anunciado que o governo chegara a um
consenso sobre o plano de segurança depois de meses de discussão, o porta-voz da Presidência,
Georges Lamazière, disse que
FHC ainda não aprovou as medidas discutidas no Alvorada nem o
montante de recursos que serão
investidos até o final do ano em
segurança pública.
Gregori não revelou a origem
dos recursos. "Virão do Orçamento e de fora do Orçamento",
disse ele, ao final de uma reunião
com Fernando Henrique e com os
ministros Aloysio Nunes Ferreira
(Secretaria Geral da Presidência),
Alberto Cardoso (Gabinete de Segurança Institucional) e Pedro
Parente (Casa Civil)
Cortes
Para cumprir as metas do ajuste
fiscal, o governo decidiu cortar no
mês passado R$ 180 milhões das
verbas destinadas pelo Orçamento ao Ministério da Justiça.
Um dos principais alvos do corte foi justamente o programa de
reforma e construção de penitenciárias.
De acordo com o ministro da
Justiça, o objetivo do plano é garantir aos cidadãos uma segurança compatível com a ordem democrática e os direitos humanos.
"O presidente endossou as medidas", disse.
Está definido que o repasse de
dinheiro federal aos Estados será
condicionado a uma espécie de
carta de adesão que os governadores terão de assinar. Entre os
compromissos que a União exigirá dos Estados estão a redução do
número de homicídios e o aumento dos inquéritos policiais
concluídos.
Provão
Como o comando das Polícias
Civil e Militar é uma competência
dos Estados, o governo pretende
cobrar o desempenho dos policiais mediante a adesão dos governadores ao provão da polícia.
Os dados das avaliações deverão
ser encaminhados ao Ministério
da Justiça a cada dois meses.
Segundo Gregori, a capacitação
dos policiais terá destaque em vários trechos do projeto.
O novo plano também irá conter medidas para tornar mais rigoroso o controle ao narcotráfico
e ao crime organizado, além da
implantação do registro comum
de veículos no Mercosul. Essas
são competências do governo.
José Gregori informou ainda
que estão previstos investimentos
em tecnologia e equipamentos
para coibir o roubo de cargas e
aumentar a segurança nas estradas.
A criação de 47 mil vagas no sistema carcerário, a reforma da legislação penal e o combate à violência rural também constam do
plano que será anunciado terça-feira pelo presidente.
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