São Paulo, quinta-feira, 15 de junho de 2000


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Proibição da venda de armas passa no Senado

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou ontem o projeto que proíbe a venda de armas de fogo e de munição em todo o país para os cidadãos comuns. Há exceções para os moradores de áreas rurais, para os colecionadores cadastrados e para os clubes de tiro e caça.
A restrição também não se aplica às Forças Armadas, aos órgãos de segurança pública, às empresas de segurança privada e de transporte de valores legalmente constituídas, aos guardas florestais, aos agentes responsáveis por fiscalização ambiental e aos guardas de trânsito.
O projeto tramita no Senado desde dezembro do ano passado e só foi aprovado ontem, na CCJ, depois do sequestro de um ônibus ocorrido na última segunda-feira no Rio de Janeiro -em que morreram o sequestrador e uma passageira.
Contrário aos interesses dos fabricantes de armas, o projeto ainda terá que ser apreciado na Comissão de Relações Exteriores do Senado. Depois, terá que ser aprovado pela Câmara dos Deputados antes de se tornar lei.
Os proprietários serão indenizados pela União, mas isso ainda depende de regulamentação.


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