DA REPORTAGEM LOCAL

Tendo em vista a dimensão da contaminação causada pela base da Shell na Vila Carioca, o Contru (Departamento de Controle do Uso de Imóveis, da Prefeitura de São Paulo) diz que não concederá o alvará de funcionamento dos equipamentos à unidade sem um aval dos órgãos ambientais.
"Quero ter certeza de que o passivo não é determinante para a cessão dessa licença. Existe uma lei ambiental bastante rígida, e não quero que algum técnico seja responsabilizado por emitir um documento", justifica o diretor do órgão, Clayton Claro da Costa.
Três dos 36 tanques que a Shell mantém na base não têm o alvará, o que impede que o local tenha a situação regularizada na regional do Ipiranga -a área funciona sem licença municipal desde 85.
"Meu processo já está certo, mas é complicado dar qualquer alvará para uma empresa envolvida num caso tão grande de contaminação. Por isso mesmo que quero me resguardar", diz Costa.

Parceria
No mês passado, o Contru fez uma consulta ao Decont (Departamento de Controle da Qualidade Ambiental), da Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SMMA), mas, como o município não está atuando diretamente no caso da Vila Carioca, recebeu uma resposta incompleta: a concessão da licença foi autorizada, mas o aval ambiental não foi concedido pelo órgão.
Costa terá de recorrer agora à Cetesb. "O Contru nunca nos perguntou se devia ou não dar um alvará, nem precisa fazer isso, então o que dissemos é que deveria proceder normalmente no caso de indústrias", afirmou a titular da SMMA, Stela Goldenstein.
O diretor do Contru diz que enviará um ofício à agência estadual.
Cetesb, por sua vez, afirma que nunca foi consultada antes para casos semelhantes, mas que não vê problema em dar um parecer. O responsável pela área na agência, João Romano, e Stela levantam, porém, a mesma questão: que o importante é saber se esses equipamentos aumentam ou não os riscos de exposição para a população vizinha à Shell.
Aparentemente não, já que a contaminação se deu, a priori, até os anos 80 e foi fruto do enterramento de borras tóxicas resultantes da lavagem dos tanques de combustível (que armazenam gasolina, álcool e diesel), e não de vazamentos. (MV)


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