DA REPORTAGEM LOCAL

A criação de taxas e a implantação do IPTU progressivo já geraram milhares de ações contra a Prefeitura de São Paulo desde o ano passado.
A Secretaria dos Negócios Jurídicos informou que já foi notificada sobre 93 ações contra a taxa do lixo, mas em apenas quatro o pagamento está suspenso -uma das decisões é a que beneficia os hospitais filantrópicos.
Em cinco ações foi concedida liminar, mas os beneficiados têm de fazer depósitos em juízo até a decisão final. Há três sentenças favoráveis à prefeitura.
O município já foi notificado sobre duas ações contra a taxa de fiscalização do comércio. Há decisão favorável à Associação Comercial para o não-pagamento. Foram concedidas pela Justiça cinco liminares contra a taxa da luz -entre elas a que suspendeu a cobrança em toda a cidade na semana passada, em ação movida pelo Idec (Instituto de Defesa do Consumidor).
Há 1.800 ações contra o IPTU progressivo sendo acompanhadas pela pasta. Em mais de 70% dos casos, o julgamento dos recursos é favorável ao município.


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