DA REPORTAGEM LOCAL

Dois meses antes do início das mortes em João Pessoa, o Ministério Público e as secretarias da Saúde (municipal e estadual) firmaram um acordo que prevê ações para garantir à atenção dispensada pelo SUS às mulheres na gravidez e no pós-parto.
Chamado de TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), o pacto determina como obrigatória a investigação da morte de toda mulher em idade fértil. A apuração deve começar no prazo máximo de 30 dias depois da ocorrência do óbito.
No acordo, ficaram determinados prazos -de 60 a 120 dias- para que Estado e municípios apresentem planos de atividades de prevenção à morte materna e de notificação dos óbitos.
De acordo com Glória Raday, coordenadora da regional da Rede Feminista da Saúde na Paraíba, há claras evidências de que, embora exista a intenção de atender ao TAC, os gestores descumprem os prazos estipulados para algumas das medidas. A regional da RFS é a responsável por acompanhar o cumprimento do pacto.
O acordo prevê a implantação imediata dos comitês de prevenção à morte materna, que, entre outras funções, devem monitorar e fiscalizar as atividades de vigilância epidemiológica para a redução da mortalidade. O TAC assegura que os comitês tenham estrutura (física e de pessoal) para tal tarefa.
Segundo Valderez Araújo, até o momento, os membros dos comitês trabalham como voluntários e usam os próprios carros para os deslocamentos.
No caso das mortes ocorridas em João Pessoa, suspeita-se que, se houvesse leitos de UTI obstétrica, as mulheres teriam mais chances de sobreviver. O Estado da Paraíba não tem nenhum leito de UTI obstétrica.
Segundo Valderez Araújo, da Secretaria de Estado da Saúde, o governo estadual já comprou equipamentos para criar seis leitos de UTI obstétrica na maternidade Cândida Vargas, referência no Estado em gravidez de alto risco, mas aguarda uma reforma no hospital que será feita pela Prefeitura de João Pessoa.
O Ministério da Saúde, por meio da assessoria de imprensa, informou que ainda não foi notificado oficialmente sobre as mortes em João Pessoa e não poderia se pronunciar. (CC)


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