da Reportagem Local

Os partidos de oposição da Câmara de São Paulo vão à Justiça para tentar anular a aprovação em bloco de um total de 23 projetos e pareceres na sessão de ontem. Eles alegam, com base na Constituição, no Regimento Interno da Câmara e na Lei Orgânica do Município, irregularidade na votação.
Foi a primeira vez que a Câmara adotou a votação em bloco, depois de uma mudança feita em junho no regimento.
Essa mudança permite a aprovação de vários projetos em uma única votação. A alegação da oposição surgiu justamente pelo fato de o processo ter sido adotado pela primeira vez. Partidos de oposição vêem inconstitucionalidade na mudança.
O presidente da Câmara, Armando Mellão Neto (PMDB), negou ontem, por meio de sua assessoria, irregularidade no processo de votação. Os projetos aprovados tratam de questões que vão da criação de uma loteria municipal à definição do tipo de lâmpadas que devem ser usadas para iluminar vias públicas.
"A mudança me proibiu de votar e isso é inconstitucional. Como faço para votar em bloco, se sou a favor de 1 projeto e contra outros 20?", disse José Mentor (PT). Devido à dúvida, vereadores da oposição não votaram ontem. A aprovação ocorreu apenas com o voto de 29 vereadores governistas.


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