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CPI pede quebra de sigilo bancário no CE
PAULO MOTA
da Agência Folha, em Fortaleza
A CPI da Assembléia Legislativa
do Ceará que apura irregularidades na aplicação dos recursos do
Fundef (Fundo de Desenvolvimento e Manutenção do Ensino
Fundamental e de Valorização do
Magistério) decidiu ontem pedir
a quebra do sigilo bancário de
quatro empresas que foram contratadas pelas prefeituras de Caucaia e Cascavel para dar cursos
aos seus professores.
Segundo o relator da CPI, Artur
Bruno (PT), as empresas foram
contratadas com verbas destinadas pelo Fundef para habilitar os
professores leigos, mas não tinham autorização legal para isso.
No domingo passado, a Folha
publicou reportagem mostrando
que, das três empresas contratadas pela Prefeitura de Caucaia (na
região metropolitana de Fortaleza), uma emitiu nota fiscal com
um endereço de um motel, outra
emitiu nota com um endereço
que não existe e a terceira funciona na garagem da residência de
seu proprietário.
A reportagem mostrou também
que a Prefeitura de Cascavel (53
km ao sul de Fortaleza) gastou no
ano passado R$ 714 mil da verba
do Fundef em três cursos que, legalmente, não servem para habilitar seus professores leigos.
Segundo a Secretaria de Educação do Estado, o município tinha
42 professores leigos, o que significa que a "habilitação" custou R$
17 mil por profissional.
O presidente da CPI, Paulo Linhares (PSDB), disse que a comissão resolveu quebrar o sigilo bancário dos proprietários das empresas porque a CPI entendeu
que existem indícios de emissão
de notas frias e irregularidades na
contratação das empresas contratadas em Caucaia e Cascavel.
Segundo Linhares, a CPI apurou que as quatro empresas já firmaram contratos de oferta de
cursos para outras 17 prefeituras
cearenses, todos com denúncias
de irregularidades na aplicação
dos recursos do Fundef.
Até ontem, a CPI já havia apurado denúncias de irregularidades
em 107 dos 184 municípios cearenses.
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