DAGUITO RODRIGUES
DA REPORTAGEM LOCAL

A cidade de São Paulo tem apenas 237 fiscais em atividade para garantir o cumprimento da Lei de Uso e Ocupação do Solo. O baixo número poderá prejudicar a implantação do novo Plano Diretor, que vai orientar o crescimento e a ocupação do município até 2012.
Os agentes vistores, como são conhecidos oficialmente, fiscalizam obras, estabelecimentos comerciais e de serviços, garantindo a aplicação da lei -por exemplo, para que comércios não sejam instalados em zonas residenciais.
Subprefeitos ouvidos pela Folha são unânimes em dizer que o número atual é insuficiente.
"Os fiscais mais novos deverão passar por algum curso para aprender as novas leis", disse o agente vistor da Subprefeitura de Pinheiros Sérgio Cocurutto, que trabalha há 30 anos como fiscal. Segundo ele, para que o Plano Diretor seja respeitado, a fiscalização deverá ser mais rígida.
Em 1995, a prefeitura estabeleceu que o número de fiscais ideal para a cidade seria de 645, o que não foi cumprido até o momento.
O número atual é tão baixo, a ponto de o fiscal praticamente só fiscalizar as propriedades denunciadas por moradores. Na prática, o fiscal vê estabelecimentos irregulares, mas só visita aqueles que foram notificados nas subprefeituras. Quanto maior o número de denúncias contra um determinado estabelecimento, maior será a prioridade dada ao caso.

Precariedade
Cocurutto diz que o baixo número de fiscais não é o único problema. Segundo ele, as condições de trabalho são precárias. Ele disse que não há carros suficientes para que os fiscais façam as visitas. Os automóveis das subprefeituras são compartilhados por todos os funcionários.
O agente vistor afirma que, quando o endereço fica a dez ou a 20 quarteirões da subprefeitura, ele vai caminhando. Quando fica mais longe, ele utiliza o próprio carro, sem reembolso da gasolina. "E tem fiscal que não tem carro."
A subprefeita da Freguesia do Ó, Neli Márcia Ferreira, disse que seus fiscais enfrentam o mesmo problema, o que dificulta ainda mais as vistorias. Neli afirma que vai alugar nove carros, o que poderá amenizar o problema.
A subprefeita conta com sete fiscais para uma área de 31,5 km2. Segundo ela, apenas um total de 25 poderia garantir uma fiscalização mais efetiva.
Pela ordem interna de 95, o número ideal para a Subprefeitura da Lapa seria de 30 fiscais, mas atualmente há dez agentes vistores em atividade para uma área de 40,1 km2. Isso representa uma média de 4,01 km2 para cada agente fiscalizar. "O ideal seria de 32 a 35 fiscais", diz o subprefeito Adaucto José Durigan.
No primeiro semestre, a prefeitura organizou um concurso e contratou 770 novos agentes. Somados aos já existentes, representarão um total de 1.007. No entanto os novos concursados ainda não estão em atividade. De acordo com a Secretaria de Implementação das Subprefeituras, falta a autorização da prefeita para que eles comecem a trabalhar.
Além de contratar novos fiscais, a prefeitura planeja mudar o modelo de fiscalização. Hoje, há fiscais específicos para diferentes áreas, com os agentes vistores (para uso e ocupação do solo) e os fiscais da Limpurb (Departamento de Limpeza Pública) e do Psiu (Programa de Silêncio Urbano). No novo modelo, surgiria a figura do fiscal urbano, que atuaria em todas as áreas.


Texto Anterior: Entrevista: Psicólogos migram de clínicas para área social
Próximo Texto: "Aumentar fiscais não é solução"
Índice