LUÍSA BRITO
DA REPORTAGEM LOCAL

Desconto de 50% no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e de até 60% no ISS (Imposto Sobre Serviços) por um período de cinco anos. Esses são alguns dos atrativos que a Prefeitura de São Paulo pretende oferecer para atrair empresas e moradores para a "cracolândia" e revitalizar a área, uma das mais degradadas do centro da cidade.
O prefeito de São Paulo, José Serra (PSDB), anunciou ontem os detalhes do projeto de lei com os incentivos fiscais que será encaminhado ainda nesta semana para a Câmara Municipal. O prefeito acredita que será aprovado sem problemas por significar redução e não aumento de impostos.
A medida é voltada para empreendimentos de habitação, comércio e serviços. Além dos descontos no IPTU e no ISS, quem se instalar na área também terá direito a redução de 50% no ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis) e de redução de 60% do ISS incidente sobre os serviços de construção ou reforma do imóvel.
"A prefeitura não vai perder praticamente nada", afirmou o prefeito, que espera, como resultado da valorização da área, um aumento na arrecadação de impostos. Segundo Serra, se o projeto tiver um bom resultado pode ser aplicado em outras áreas.
Os investimentos imobiliários serão dirigidos à classe média e devem ser construídos numa área de 105 mil metros quadrados declarada de utilidade pública por meio de decreto municipal assinado na última semana.
Em caminhada que fez pela região, Serra recebeu apelos de comerciantes contra a desapropriação. O prefeito afirmou que nem tudo será desapropriado e acrescentou que o objetivo do decreto é evitar a especulação imobiliária.
A isenção fiscal irá gerar uma renúncia de receita de R$ 500 mil neste ano e de R$ 1,5 milhão anuais em 2006 e 2007, segundo a prefeitura. O poder público pretende recuperar o dinheiro com a valorização imobiliária da área, o que deve ampliar a arrecadação de impostos.

Investimento mínimo
Para poder ter direito ao benefício, o interessado terá que fazer um investimento mínimo de R$ 50 mil na instalação de um novo negócio ou no reequipamento, expansão ou reforma de um empreendimento já existente.
Além da redução de impostos, o projeto de lei também prevê a concessão de incentivos a investimentos. O empresário que aplicar recursos na região receberá, ao concluir o investimento, um CID (Certificado de Incentivo ao Desenvolvimento).
Esse "crédito" poderá ser usado para pagamento de saldo de IPTU ou de ISS e também para adquirir créditos de bilhete único para os funcionários da empresa.
Para empreendimentos residenciais e comerciais, será emitido um certificado no valor de 50% dos recursos investidos. Já na área de serviços, o incentivo é maior: 80% do total aplicado. Um exemplo: quem investir R$ 1 milhão terá um incentivo de R$ 500 mil, ou R$ 800 mil, dependendo do setor.
Em alguns casos, a pessoa poderá ter isenção total. "Nós estamos dando incentivo de 50% de IPTU, os outros 50% ele poderá pagar com esse certificado. Isso significa dizer que ele pode ter 100% de isenção do IPTU", afirmou o secretário de Finanças, Mauro Ricardo Costa.

Desapropriação
A prefeitura não concluiu o projeto urbanístico que será feito na área declarada de utilidade pública. Segundo o secretário de Serviços e subprefeito da Sé, Andrea Matarazzo, estão sendo avaliados os imóveis para que seja decidido quantos serão desapropriados.
A idéia é poupar estabelecimentos que estejam funcionando. O secretário afirmou que escolas e empresas de software e de call center já procuraram a secretaria e manifestaram interesse.
Segundo Matarazzo, será usado como modelo um pólo tecnológico criado no Recife.
O projeto urbanístico deve ficar pronto em 30 dias. A área que for desapropriada servirá, principalmente, a empreendimentos habitacionais. Para Matarazzo, o fato de ficar perto de estações de metrô e estar na região central deve atrair possíveis moradores.
Segundo o secretário de Habitação, Orlando Almeida, a idéia é construir apartamentos de dois e três dormitórios.


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