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Livros Jurídicos
Constituição e Políticas
Econômicas na Jurisdição
Constitucional
RENATO FRANCO DE ALMEIDA
Editora: Decálogo (0/xx/31/3226-7717);
Quanto: R$ 38 (190 págs.)
A monografia sustenta que faltou ao
Supremo Tribunal Federal
absorver o valor da
Constituição de 88 como
elemento paradigmático do
ser humano, nas hipóteses
apresentadas à sua
apreciação. Ao privilegiar a
eficiência de determinadas políticas
econômicas, a Corte se choca com a
realidade constitucional. Na sua análise, as
variações evolutivas garantem a existência
do capitalismo. A Constituição não tem a
finalidade de modificar o sistema
econômico, até porque julgamentos
estimuladores de maior concentração de
renda subvertem a lógica do sistema,
cabendo evitar, nas decisões, o
concentracionismo econômico.
Limites à Razoabilidade
nos Atos Administrativos
IRENE PATRÍCIA NOHARA
Editora: Atlas (0/xx/11/3357-9144);
Quanto: R$ 40 (214 págs.)
Maria Sylvia Zanella Di Pietro acentua no
prefácio de tese de doutorado (Fadusp) o
enfoque inovador dado pela
autora, não se restringindo
a aspectos jurídicos da
razoabilidade, mas "na
Teoria Geral do Direito e na
Hermenêutica Jurídica".
Após notas introdutórias e
do confronto entre
hermenêutica e razoabilidade, Irene vê o
tema em vários ordenamentos, precedendo
a visão da razoabilidade, seu controle na lei,
nos atos normativos e administrativos. Vê,
na razoabilidade, "um juízo que propicia o
questionamento e a conseqüente restrição
do arbítrio", cuja interpretação exige
"sensibilidade para a realização da justiça".
Curso Sistematizado de
Direito Processual Civil
CÁSSIO SCARPINELLA BUENO
Editora: Saraiva (0/xx/11/3613-3344);
Quanto: R$ 73 (576 págs.) Esse volume
trata da teoria geral do direito processual
civil.
O Conceito de Receita na
Constituição
MARCELO KNOPFELMACHER
Editora: Quartier Latin; Quanto: R$ 40
(136 págs.)
Em dissertação de mestrado
(PUC-SP), Knopfelmacher faz atenta
análise da tributação sistemática.
A Modernização no
Direito Penal Brasileiro
RAFAEL MAFEI RABELO QUEIROZ
Editora: Quartier Latin (0/xx/11/3101-5780);
Quanto: R$ 57 (285 págs.)
Dissertação de mestrado (Fadusp), aqui
parcialmente modificada, considera a
evolução histórica que levou ao tema do
título.
Tributação de Fundos de
Pensão
FÁBIO JUNQUEIRA DE CARVALHO E
MARIA INÊS MURGEL
Editora: Decálogo;
Quanto: R$ 42 (227 págs.)
Os autores destacam, em nota, o objetivo
de compor o binômio tributação da
previdência complementar e
Constituição.
Direito Constitucional da
Educação
JOSÉ LUIZ BORGES HORTA
Editora: Decálogo;
Quanto: R$ 45 (206 págs.)
Dissertação de mestrado (UFMG) afirma
a importância do direito constitucional da
educação como vetor do direito
constitucional.
A Moral e o Direito em
Kant
ALEXANDRE TRAVESSONI GOMES E
JEAN-CHRISTOPHE MERLE
Editora: Mandamentos (0/xx/31/3213-2777);
Quanto: R$ 55 (246 págs.)
O volume reúne ensaios que se projetam
no tempo desde "Uma Teoria da Justiça",
de Rawls (1971), em três partes.
Atos de Improbidade
Administrativa
WALDO FAZZIO JÚNIOR
Editora: Atlas;
Quanto: R$ 64 (424 págs.)
Doutrina, legislação e jurisprudência
aparecem, em visão moderna, mas prática
da lei nš 8.429/92, no gerenciamento do
patrimônio público.
O Direito na Sociedade da
Informação
OBRA COLETIVA
Editora: Atlas;
Quanto: R$ 54 (338 págs.)
Liliana M. Paesani é autora e
coordenadora de obra que uniu a editora e
a FMU, projetando efeitos da revolução
tecnológica.
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