Proposta a ser enviada à Câmara será a primeira exceção à Lei Cidade Limpa

Prefeitura estima arrecadar até R$ 150 milhões por ano com propaganda em 8.000 abrigos de ônibus e pelo menos 350 relógios

EVANDRO SPINELLI
DA REPORTAGEM LOCAL

O prefeito Gilberto Kassab (DEM) quer abrir a primeira exceção na Lei Cidade Limpa: vai permitir publicidade em abrigos de ônibus e relógios.
A propaganda no mobiliário urbano está prevista na lei que criou o programa, mas depende de uma nova lei para autorizá-la. Ontem, Kassab confirmou que enviará o projeto à Câmara nos próximos dias.
Depois que os vereadores aprovarem o projeto -Kassab dá como certa a aprovação rápida-, a prefeitura abrirá uma licitação para contratar as empresas que farão o serviço.
Funcionará assim: a empresa instala os abrigos de ônibus ou os relógios nos pontos predefinidos e vende anúncios nesses locais. Para poder explorar essa publicidade, terá de pagar um valor à prefeitura. Ganhará a licitação a empresa que oferecer o maior valor para "comprar" o direito de explorar o serviço.
O governo estima que possa arrecadar até R$ 150 milhões por ano com a concessão do serviço. Antes da Lei Cidade Limpa, por conta da poluição visual, a receita seria de, no máximo, R$ 40 milhões, disseram técnicos da prefeitura.
Kassab afirmou que o dinheiro será usado para começar a enterrar fios e cabos.

Contratos
Hoje, os abrigos de ônibus e os relógios têm propaganda. Os contratos são anteriores à Lei Cidade Limpa.
São 1.250 abrigos de ônibus, cujo contrato vence em 30 de setembro, e 350 relógios com hora e temperatura e contrato até 31 de dezembro.
A prefeitura arrecada cerca de R$ 140 mil por mês com os dois contratos, ou R$ 1,68 milhão por ano, pouco mais de 1% do que o governo pretende receber com a nova licitação.
Será permitida propaganda em pelo menos 8.000 abrigos de ônibus, que devem ser instalados pela própria empresa que vencer a licitação. Hoje, a prefeitura recebe R$ 0,60 para cada abrigo com publicidade, um pagamento simbólico, equivalente a R$ 750 por mês.
Além de aumentar a receita da prefeitura, o projeto aumentará o conforto para os usuários de ônibus. Nunca é demais lembrar que no ano que vem tem eleições e Kassab pretende ser candidato à reeleição.
Cada um dos 350 relógios com propaganda rende R$ 400 por mês para a prefeitura. Ainda não está definido o número autorizado pela nova licitação.


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