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Ministro quer definição de gasto em saúde
José Gomes Temporão defende que Congresso adote a definição estabelecida pelo Conselho Nacional de Saúde em 2003
Governo quer evitar que Estados e municípios incluam itens como merenda escolar e saneamento no orçamento obrigatório para o setor
LEANDRA PERES
ANGELA PINHO
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O ministro da Saúde, José
Gomes Temporão, quer impedir Estados e municípios de incluir gastos em saneamento e
restaurantes populares, por
exemplo, no orçamento destinado à saúde. Ele defende que o
Congresso adote como definição de despesa em saúde a que
foi estabelecida pelo Conselho
Nacional de Saúde em 2003.
"Essa é a minha proposta.
Até agora, ninguém no governo
fez observações contra", diz.
A resolução 322 do órgão diz
que não pode ser considerado
gasto em saúde pagamento de
aposentadorias e pensões, merenda escolar, saneamento básico, limpeza urbana e ações de
assistência sociais sem relação
com o SUS, por exemplo.
Conforme a pasta, 19 Estados
desrespeitaram a resolução.
Junto com os municípios, diz o
ministro, eles deixaram de investir R$ 5,7 bilhões na área.
A definição do que são gastos
e ações em saúde é um dos pontos em discussão na Câmara e
no Senado para a regulamentação da emenda constitucional
nš 29, de 2000. O texto estabelece que os Estados devem gastar com saúde 12% de seu orçamento, municípios, 15%, e a
União, o orçamento do ano anterior mais a variação pelo PIB
(Produto Interno Bruto) nominal. Não diz, porém, o que é
despesa em saúde.
Embora a resolução do CNS
seja seguida por apenas oito Estados, secretários estaduais dizem defendê-la. "Nossa posição é a mesma do ministro",
afirma Osmar Terra, presidente do Conass (Conselho Nacional de Secretários de Saúde).
Terra é secretário do Rio
Grande do Sul, o Estado que, de
acordo com o ministério, é o
que aplica o menor percentual
de seu orçamento em saúde
(4,99%) -usou o que falta para
chegar a 12%, segundo o secretário, em saneamento e no instituto de previdência.
Ele explica que o fato se deve
ao endividamento do Estado,
mas que "a própria governadora [Yeda Crusius, do PSDB] sabe que vai ter que mudar". Ele
defende, por isso, um tempo de
adaptação de quatro a cinco
anos para os Estados se ajustarem às definições do CNS.
Em Minas, o governo Aécio
Neves (PSDB) se apóia em decisão do TCE (Tribunal de Contas do Estado) para se contrapor ao levantamento da União
que o coloca como o segundo
com menor percentual em saúde (6,87%). No fim de agosto, o
descumprimento da resolução
levou à suspensão, pela Justiça,
do repasse do Fundo de Participação dos Estados, mas a decisão foi revertida pelo Estado.
"Diante da ausência de regulamentação pelo Congresso da
emenda constitucional 29, (...)
os questionamentos referentes
às despesas com a saúde continuarão ocorrendo em todos os
Estados brasileiros que, assim
como Minas, cumprem as
orientações dos respectivos
Tribunais de Contas estaduais", diz o governo, em nota.
Os entraves à regulamentação da emenda vêm também do
governo federal. O projeto de
regulamentação que tramita na
Câmara, de 2003, está pronto
para ir a plenário, mas isso não
ocorre por resistência da equipe econômica em aceitar a vinculação de 10% da receita bruta. O presidente da Casa, Arlindo Chinaglia (PT-SP), promete
votá-lo "até o fim do ano".
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