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Juiz ameaça soltar preso de cadeia lotada
Decisão provisória deu 72 horas para Estado iniciar transferência de Jundiaí, que tem 500 detentos onde cabem 120, e de Itupeva
Caso não ocorram até o final
deste mês, juiz ordenou que
todos os presos sejam
libertados por habeas
corpus à 0h do dia 29
MAURÍCIO SIMIONATO
DA AGÊNCIA FOLHA, EM CAMPINAS
Um juiz de Jundiaí (60 km de
São Paulo) decidiu soltar presos de duas cadeias caso a situação de superlotação nas unidades não seja resolvida pelo
Estado até o fim do mês. Cabe
recurso.
A decisão liminar (provisória) do juiz Jefferson Torelli, da
última sexta-feira, deu 72 horas
para o Estado iniciar as transferências de presos para outros
locais -o prazo se esgotou sem
que as mudanças tivessem
começado.
A medida abrange a cadeia
pública de Jundiaí -com capacidade para 120 presos, hoje
abriga 500- e a cadeia feminina do município vizinho de Itupeva, que pode receber 24 mulheres e tinha até ontem 67.
O juiz determinou que as
unidades sejam esvaziadas até
a capacidade normal. Caso as
transferências não ocorram até
o final deste mês, ordenou que
todos os presos sejam libertados por habeas corpus à 0h do
próximo dia 29.
O delegado seccional assistente de Jundiaí, Orlando Pavan, disse ontem que a polícia
não tem para onde levar os presos excedentes. Também reconheceu a superlotação nas
unidades.
"O juiz deu 72 horas para iniciarmos a remoção dos presos,
mas não temos condição."
A decisão mobilizou a cúpula
regional da polícia, que ontem
levou a ordem em mãos à Procuradoria Geral do Estado e à
Secretaria da Segurança Pública do Estado.
No gabinete do juiz Torelli, a
informação ontem era que ele
estava afastado desde segunda-feira do trabalho e só voltaria
na próxima segunda-feira.
Na decisão, que teve parecer
favorável do Ministério Público, o juiz descreve um cenário
de "caos" nas cadeias, que descreve como "inadequadas, obsoletas e insalubres".
Também critica a administração pública por manter a superlotação "em total desrespeito às decisões judiciais, à Lei de
Execuções Penais e aos direitos
humanos."
A situação da cadeia de Jundiaí se agravou ainda mais após
a chegada de presos de Itatiba
(84 km de SP), também por decisão judicial local.
Procurada pela reportagem,
a Secretaria da Segurança Pública informou que apenas a
Procuradoria Geral do Estado
se manifestaria sobre o caso. A
Procuradoria informou que o
órgão só se manifestará após
ser notificado, o que não havia
ocorrido até o início da noite de
ontem.
Precedente
Em novembro de 2005, o juiz
Livingsthon Machado, de Contagem (MG), tomou decisão semelhante e mandou soltar 59
presos que cumpriam pena ilegalmente em delegacias superlotadas na comarca. Ele foi
afastado pelo Tribunal de Justiça mineiro após a decisão e
decidiu abandonar a magistratura neste ano.
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