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POLÍTICA ANTIDROGAS
Mudança passa a considerar o consumo como um problema de saúde pública, e não mais policial
Governo quer criar local para uso de drogas
LUCIANA CONSTANTINO
IURI DANTAS
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Depois de uma série de divergências internas sobre a questão
das drogas, o governo federal prepara um realinhamento da política nacional que trata do assunto
definindo o consumo como um
problema de saúde pública, e não
policial, como acontece hoje.
Haverá ainda um decreto presidencial criando regras para o
atendimento a dependentes, com
ênfase em redução de danos, conforme revelou ontem "O Globo".
A mudança representa uma
guinada na forma como o governo vê a questão. Se até hoje as autoridades priorizavam a redução
da demanda, ou seja, acreditavam
que campanhas de prevenção poderiam eliminar o consumo, a
idéia agora é reduzir o dano à saúde desses consumidores. Desde
2003, as equipes dos ministérios
da Saúde e da Justiça pressionavam a Senad (Secretaria Nacional
Antidrogas) a dar mais atenção
aos usuários em vez de campanhas de repressão ao consumo.
O novo foco será evidenciado
com a mudança de nome da política. Passa de "Política Nacional
Antidrogas" para "Política Nacional sobre Drogas". "Mudar o nome é simbólico, haverá mudança
de orientação. O país está amadurecendo ao aceitar uma postura
mais pragmática", diz Pedro Gabriel Delgado, coordenador de
Saúde Mental. O ministro-chefe
do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência, general Jorge Armando Félix, também dá
seu aval. "Os dependentes são
problema de saúde pública, devem ser tratados como pessoas
com qualquer outro tipo de doença, particularmente da área de
psiquiatria, precisam de acompanhamento e atendimento."
Sob essa nova ótica, um decreto
do presidente Lula vai regulamentar a área de redução de danos, possibilitando a ampliação
da uma rede de atendimento a
usuários e a criação de locais de
uso seguro. Antes de abrirem as
portas, esses locais vão precisar de
autorização do Ministério da Saúde e contarão com avaliação permanente. Preferencialmente, os
ambientes serão monitorados por
universidades e destinados a
usuários de maior risco, como o
uso de cocaína injetável e crack.
O decreto vai conceituar o papel
do agente redutor de danos, um
profissional de saúde que será responsável pelo contato direto com
o usuário. É ele, por exemplo, que
vai fornecer seringas esterilizadas
e fazer o acompanhamento do
quadro do dependente. Hoje, organizações não-governamentais,
com o apoio da pasta da Saúde, já
desenvolvem programas de redução de danos, mas esbarram em
limitações ou proibições do Judiciário, pois não há regulamentação desse tipo de trabalho. Para
atender à demanda, há, segundo
Delgado, 80 Caps-Ad (Centros de
Atenção Psicossocial de Álcool e
Drogas) funcionando. O número
é insuficiente e a expansão está
travada pelas restrições orçamentárias do governo. A meta para
2005 é chegar a 250 unidades. Depois de muita controvérsia e seis
fóruns em diferentes Estados, o
governo fará dia 24 um fórum nacional para finalizar a nova política. Estão envolvidas as pastas de
Saúde, Educação, Justiça, Direitos
Humanos e a Senad. A ênfase será
na redução de danos e demanda.
Segundo o secretário nacional
Antidrogas, general Paulo Roberto Uchôa, o governo decidiu centrar esforços no combate ao narcotráfico, deixando ao usuário o
atendimento médico. "A droga é
uma coisa inerte. Não combato
penicilina nem merthiolate. Agora, combato o tráfico. A droga tenho que conhecer, para poder
educar e preparar a sociedade e a
juventude para não fazer uso indevido da droga."
Para Delgado, após um ano e 11
meses de discussão, o governo
chegou a um consenso. "Droga é
uma questão polêmica. Arestas
sempre vão existir. É importante
tirar um vetor comum, um rumo.
Os três ministérios estão afinados", diz o coordenador.
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