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SAÚDE
Ministério informa em documento distribuído neste mês a profissionais da área que problema não é caso de polícia
Governo determina tratamento digno à mulher após aborto
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Reconhecendo que o aborto feito em condições "inseguras" é
uma importante causa de morte
materna no Brasil, o governo federal começou a distribuir neste
mês a profissionais da área norma
em que trata esses casos como
problema de saúde pública, não
de polícia. Está adotando para
mulheres que fizeram aborto a
mesma visão que já vinha empregando para usuários de drogas:
têm direito a atendimento digno.
"Mulheres em processo de
abortamento, espontâneo ou induzido, que procuram os serviços
de saúde devem ser acolhidas,
atendidas e tratadas com dignidade. A atenção tardia ao abortamento inseguro e às suas complicações pode ameaçar a vida, a
saúde física e mental das mulheres", diz o ministro Humberto
Costa (Saúde) no texto, enviado
aos profissionais da rede pública.
O ministério deixa claro que
não está defendendo a legalização
do aborto, mas criando um instrumento para "produzir resultados práticos que reflitam respeito
à cidadania feminina".
A discussão sobre a legislação
do aborto, proibido no Código
Penal, voltou à tona com o anúncio do governo de criar grupo de
trabalho, a partir de janeiro, para
avaliar a punição nesses casos.
A medida consta do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres, série de ações e metas a serem
cumpridas pelo governo federal
nos próximos dois anos. Também
foi uma das diretrizes da 1ª Conferência Nacional de Política para as
Mulheres encampadas no plano.
O documento do ministério usa
estimativa da OMS (Organização
Mundial da Saúde) de que metade
das gestações é indesejada, com 1
a cada 9 mulheres recorrendo ao
aborto para interrompê-las. Estima ainda que no Brasil 31% das
mulheres que ficam grávidas acabem abortando o feto. "No Brasil,
sua prática se traduz numa inequívoca expressão das desigualdades sociais, pois, embora compartilhem a mesma situação ante
a ilegalidade da intervenção, as
mulheres percorrem trajetórias
distintas", diz o texto ministerial.
(LUCIANA CONSTANTINO)
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