TALITA BEDINELLI
DE SÃO PAULO

O Ministério Público de SP entrou com uma ação civil pública contra a Prefeitura de São Paulo para que o órgão implemente e administre o Fundo Municipal de Saúde.
Segundo o promotor da área da saúde pública Arthur Pinto Filho, apesar de haver um Fundo Municipal de Saúde em São Paulo, ele não funciona segundo os parâmetros determinados por lei.
Deveria haver uma conta separada, administrada diretamente pela Secretaria Municipal de Saúde, onde seriam depositados os 15% da arrecadação do município obrigatoriamente destinados à saúde e os repasses feitos pelo Estado e pela União.
Atualmente, diz o promotor, os recursos da Saúde ficam concentrados na Secretaria das Finanças, junto a verba de outras secretarias, e são liberados após solicitação da Secretaria da Saúde.
Isso permite, por exemplo, que a verba seja congelada pelo prefeito, como aconteceu em 2009, de acordo com o promotor. Para ele, a falta de um fundo específico para a saúde dificulta a fiscalização.
"Esse fundo para nós é um fantasma. O dinheiro cai na conta geral da prefeitura e só o secretario de Saúde tem acesso", afirma Frederico Soares de Lima, coordenador da comissão executiva do conselho.
A prefeitura disse que não foi notificada oficialmente e, por isso, não se manifestaria.
Segundo a ação, que ainda vai ser julgada, a implementação do fundo deve ser feita em 30 dias. Caso contrário, a prefeitura teria que pagar multa de R$ 10 mil por dia.


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