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Condomínio de luxo em Bertioga é barrado na Justiça
Empreendimento está localizado em área marinha e de preservação permanente
Funcionário de órgão de proteção dos recursos naturais em Santos que assegurou a venda do terreno foi demitido
AFRA BALAZINA
DA REPORTAGEM LOCAL
A construtora Eztec está
proibida pela Justiça de dar
continuidade às obras do Guaratuba Residence Resort, condomínio residencial em Bertioga (litoral norte de São Paulo).
Ficam proibidas também as
propagandas em outdoors e pela internet, que diziam que o
empreendimento teria 70 itens
de lazer -como redário, sala de
massagem e ofurô, xadrez gigante, minianfiteatro, lan house, orquidário e até uma praça
"luau com fogueira". O descumprimento, nos dois casos,
dará multa de R$ 50 mil por dia.
A decisão é do juiz federal
substituto Anderson Fernandes Vieira, da 2ª Vara Federal
de Santos. Ele concedeu uma liminar para uma ação civil pública movida pelo Ministério
Público Federal e determinou a
interrupção imediata das obras
na praia de Guaratuba.
O motivo é que o condomínio
está localizado em área marinha e de preservação permanente. A zona costeira é considerada patrimônio nacional
pela Constituição Federal.
O juiz determinou a imediata
interrupção, ainda, de qualquer
transação imobiliária relativa
ao Guaratuba Residence Resort. E exige que as placas de
identificação do condomínio
sejam imediatamente "removidas ou cobertas".
Em dezembro do ano passado, o Ibama (instituto ambiental federal) havia embargado a
obra. De acordo com a ação movida pelo procurador da República Luís Eduardo Marrocos
Araújo, a venda do terreno, que
pertencia ao Senai, foi assegurada de forma ilegal por funcionários da Prefeitura de Bertioga e do DEPRN (Departamento
Estadual de Proteção dos Recursos Naturais), órgão ligado
ao governo estadual.
O secretário estadual do
Meio Ambiente, Xico Graziano,
confirma irregularidades no
empreendimento e diz que o
coordenador regional do
DEPRN em Santos foi demitido por ter concedido um "atestado de regularidade" nesse
processo. "Desde novembro estamos investigando os grandes
loteamentos do litoral. Mas esse caso é mais grave", afirmou.
Segundo ele, além de demitir
o funcionário, a secretaria cassou o atestado de regularidade.
"Este é um caso exemplar de
que acabou a farra dos loteamentos no litoral", disse o secretário. Para ele, não há hipótese de a empresa conseguir reverter a situação.
Histórico
A Eztec comprou o terreno
do Senai em fevereiro do ano
passado. Ali funcionava um
centro de treinamento -a autorização do Ibama para a
construção do centro, de 1992,
também é questionada pelo
Ministério Público Federal.
Durante a venda, segundo a
Procuradoria da República, os
funcionários da prefeitura e do
DEPRN deveriam ter consultado o Ibama -órgão que havia
concedido a autorização anterior para obras no local.
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