Os dois estiveram presentes ontem em cerimônia do Tribunal de Justiça Militar

Procurador-geral de Justiça reafirmou crítica à Ordem e disse que lista de repúdio remete a práticas do tempo do regime militar

ROGÉRIO PAGNAN
KLEBER TOMAZ
DA REPORTAGEM LOCAL

O presidente da OAB paulista, Luiz Flávio D'Urso, reagiu ontem às declarações do procurador-geral de Justiça de São Paulo, Rodrigo César Rebello Pinho, que disse na quarta-feira que a entidade dos advogados atua de "forma fascista".
Durante cerimônia para a posse do novo presidente do Tribunal de Justiça Militar de São Paulo, coronel Fernando Pereira, D'Urso afirmou que Pinho -que também estava no evento- "ofendeu a advocacia de São Paulo".
"Aceito o debate, aceito o confronto de idéias, aceito até o debate das teses institucionais, que sempre tivemos com respeito e lealdade. Mas não posso aceitar, meu querido amigo, essa expressão que entendo ofensiva à advocacia de São Paulo."
Pinho usou a expressão "fascista" durante ato de desagravo a três promotores, na quarta-feira, no qual criticou a entidade pela divulgação na internet do que chamou de "lista de inimigos". Trata-se de uma relação de pessoas que sofreram moções de repúdio da OAB por supostamente "atrapalhar os advogados no exercício de suas prerrogativas". Os três promotores são alvos de moções.
Na cerimônia de posse, em discurso, D'Urso cumprimentou as autoridades presentes e, deixando Pinho por último, disse: "Quando um dirigente se manifesta em nome da sua instituição, precisa pesar o alcance das palavras. A palavra pode construir ou pode destruir".
Dizendo-se surpreendido pelo ataque de Pinho, D'Urso continuou: "Quando vossa excelência dispara um dardo a trazer a adjetivação de fascista, não a mim -se o fosse, vossa excelência teria a resposta à altura, pessoal-, mas, quando vossa excelência diz que a OAB tem procedimento fascista (...), repudio veementemente esta expressão".
Na sua vez de discursar, Pinho repetiu as críticas. "Reafirmo: incluir colegas num procedimento sem previsão legal, condicional, que atuaram no estrito cumprimento do dever legal, lembra sim, infelizmente, o tempo de regime [militar] (... ); é medida concreta de caráter fascista."

Troca de notas
Além de D'Urso, o presidente nacional da OAB, Cezar Britto, também criticou Pinho. Em nota, disse que ele falou bobagens e que precisa voltar à escola para estudar a história da OAB. "Se hoje ele pode dizer bobagens, é porque o país vive a plenitude democrática, e a OAB tem tudo a ver com isso", afirma (leia texto ao lado).
Mais tarde, o procurador-geral respondeu, também em nota: "[A OAB] não detém, de forma alguma, o monopólio da virtude, nem tem, dentre suas atribuições, a de instaurar tribunais de exceção para o julgamento sumário de servidores."
D'urso, também em nota, voltou à carga. "A OAB-SP não se intimida, não recua, não esmorece e jamais transigirá quando alguma autoridade, seja quem for, violar as prerrogativas profissionais dos advogados, verdadeira trincheira de resistência às condutas, estas sim fascistas, de quem não respeita a lei", termina o texto.
A lista de "inimigos" da OAB, nome que a seccional rejeita, passou a ser divulgada em 2006. Nela estão as moções de repúdio publicadas pela entidade no "Diário Oficial" do Estado contra autoridades e pessoas que, para a Ordem, atrapalharam o trabalho dos advogados. Há, atualmente, 108 pessoas, fora os promotores.
No caso deles, segundo a OAB, a moção de repúdio foi aprovada porque teriam autorizado policiais a entrar em um escritório de advocacia para prender um cliente que iria se entregar pacificamente. Para o Ministério Público, os promotores agiram no estrito cumprimento do dever legal.


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