SÍLVIA AMORIM
DO "AGORA"

Dados preliminares da Secretaria Municipal das Finanças de São Paulo revelam que em 2002, primeiro ano da implantação do IPTU progressivo, 18,1% dos contribuintes que deveriam pagar o Imposto Predial e Territorial Urbano deixaram de fazê-lo. Historicamente, o índice de inadimplência gira em torno dos 14%.
A previsão inicial da Prefeitura de São Paulo era arrecadar, no ano passado, R$ 2,074 bilhões. Porém, apenas R$ 1,699 bilhão foram efetivamente pagos.
Em 2001, o índice de inadimplência foi de 13,3%, quase cinco pontos percentuais a menos do que no ano passado. A previsão de receita com o tributo naquele ano era de R$ 1,691 bilhão, e foram arrecadados R$ 1,466 bilhão.

Isenção
A base de isentos nesse ano era de aproximadamente 540 mil imóveis. Com o IPTU progressivo, os beneficiados com a isenção passaram para 1.640.751, de um total de 2.584.600 imóveis da cidade. Em 2002, o universo de pagantes era de 943.849.
Segundo a Secretaria das Finanças, a inadimplência com o tributo progressivo foi maior nos primeiros meses do ano. Ela não soube informar, no entanto, o número de contribuintes que deixaram de pagar o imposto em 2002.
"Penso que se a isenção fosse menor, a situação estaria mais complicada", avalia o diretor do Departamento de Rendas Imobiliárias da Secretaria de Finanças, Fábio Bertarelli.
Os inadimplentes podem ser divididos em dois grupos. No primeiro, estão aqueles contribuintes que não pagaram -ou fizeram depósito em juízo- porque questionam a cobrança do imposto na Justiça. No segundo, ficam os que realmente atrasaram o pagamento -em sua maioria, por dificuldades financeiras.
Na primeira situação, a maior parte dos imóveis inadimplentes tem um alto valor venal, segundo a secretaria. Já no segundo grupo, a inadimplência atinge imóveis de baixo e alto valor venal.
Nas faixas de menor valor, concentram-se os contribuintes residenciais. Nas faixas mais altas, os inadimplentes são imóveis comerciais e industriais.
A secretaria não quis comentar se a adoção da progressividade teria sido responsável pelo aumento do não-pagamento do IPTU. Segundo a administração municipal, o índice é, em parte, reflexo da crise econômica do país.

Outros tributos
Porém, diferentemente do que ocorreu com o IPTU, a arrecadação de impostos que refletem a situação econômica, como ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e ISS (Imposto sobre Serviços), foi maior do que as previsões feitas no início do ano passado.
Quem está em débito com o IPTU 2002 pode procurar a subprefeitura da região até o fim deste mês e, assim, evitar que a dívida vá para a Justiça. A multa por atraso de pagamento é de 0,33% ao dia, limitada a 20%, e os juros são de 1% ao mês.



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