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Auditoria encontra irregularidades em verbas destinadas a 12 Estados
SÍLVIA FREIRE
DA AGÊNCIA FOLHA
A fiscalização feita pela CGU
(Controladoria Geral da União)
em 12 Estados -AL, ES, GO, MT,
PA, PB, PR, RO, RR, SC, SP e
TO- apontou que entre R$ 50
milhões e R$ 60 milhões, referentes a recursos da União repassados aos Estados para a educação,
foram usados irregularmente.
A CGU auditou um total de R$
1,1 bilhão repassado aos Estados
desde 2003 para a merenda escolar e para programas como o Pnate (Programa Nacional de Apoio
ao Transporte Escolar) e o EJA
(Educação de Jovens e Adultos).
Além de licitações direcionadas,
dispensas irregulares de licitações
e compras de produtos alimentícios com preços acima do mercado, os fiscais encontraram alimentos vencidos na merenda, dinheiro do transporte escolar parado em contas e equipamentos
de informática encaixotados.
Em Alagoas, os fiscais identificaram R$ 1,8 milhão destinado a
merenda pago a empresas fantasmas entre 2003 e 2004. No almoxarifado da Secretaria da Educação, a fiscalização encontrou, em
julho de 2005, 19 mil livros comprados havia dois anos. Para a
CGU, não houve planejamento na
compra, o que acarretou um desperdício de R$ 739,8 mil.
O coordenador de Educação da
pasta, Neilton Nunes, disse em
nota que as empresas credenciadas para participar da compra tiveram parecer favorável da Procuradoria Geral do Estado e a
prestação de contas foi "acatada"
pelo FNDE (Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação).
Em Goiás, a CGU apurou que a
licitação para aquisição de kits de
material e equipamentos para laboratório poderia ter custado R$
371 mil menos se os itens fossem
licitados separadamente. A Secretaria da Educação de Goiás informou, em nota, que os kits eram
"um composto metodológico
com plano de aula" cujos itens
não poderiam ser comprados.
Para o secretário-executivo da
CGU, Jorge Hage, o principal foco
de irregularidades são mesmo as
licitações. "[Irregularidades em licitações] ou é descaso dos governantes ou negligência no controle
do dinheiro público. Não é priorizada a melhoria das estruturas
administrativas de gestão e controle. Ou pior, é desvio mesmo."
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