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6 Estados pagam abaixo do piso a professor
Lei, que foi sancionada pelo presidente Lula em 2008, fixa valor mínimo a ser pago a professores em início de carreira
Mínimo atual da categoria é de R$ 1.024,67; GO, TO, RO, CE e PE pagam R$ 950 (o piso do ano passado), enquanto RS paga apenas R$ 862,80
RICARDO WESTIN
DA REPORTAGEM LOCAL
Professores iniciantes de seis
redes estaduais começaram o
ano letivo recebendo um salário menor que R$ 1.024,67
-mínimo determinado pela lei.
Em Goiás, Tocantins, Rondônia, Ceará, Pernambuco e
Rio Grande do Sul, a remuneração não alcançou o piso nacional, segundo estudo da CNTE
(Confederação Nacional dos
Trabalhadores em Educação).
O piso salarial vale para os
professores iniciantes com formação de nível médio (sem diploma universitário) que trabalham 40 horas por semana.
A lei, que abrange também as
escolas municipais, foi aprovada pelo Congresso e sancionada
pelo presidente Lula em 2008.
Antes disso, cada Estado e município tinha um piso próprio.
Com a lei, o piso nacional foi
estipulado em R$ 950. Como é
obrigatório que seja reajustado
todo mês de janeiro, o mínimo
hoje é de R$ 1.024,67, segundo
o Ministério da Educação.
Daqueles seis Estados, cinco
(GO, TO, RO, CE e PE) começaram o ano pagando os antigos
R$ 950, sem aplicar o reajuste
obrigatório. No RS, a remuneração inicial dos professores é
ainda mais baixa, de R$ 862,80.
"Nas redes municipais, embora não haja dados, a situação
é pior. O professor tem menos
força para negociar em municípios menores", diz o presidente
da CNTE, Roberto Franklin de
Leão. Para ele, o piso nacional é
descumprido por razões políticas, não financeiras. "O ministério tem verbas para socorrer
os que alegam não poder pagar
o piso, mas ninguém pediu."
O MEC confirma. Para obter
o dinheiro, os governantes precisam comprovar que falta dinheiro para a educação. "Se fosse verba para obra, eles viriam
correndo. O problema é que
ninguém inaugura professor ou
aluno", critica o senador Cristovam Buarque (PDT-DF).
O piso salarial ainda causa
discordâncias porque um grupo de governadores recorreu ao
Supremo Tribunal Federal alegando que a lei era inconstitucional. O Supremo ainda não
decidiu o mérito da questão e
determinou que, enquanto isso, os professores não podem
ganhar menos do que o piso.
"Os governadores e prefeitos
se apoiam nessa indecisão do
Supremo. O Ministério Público
deveria processá-los por improbidade administrativa e pedir cassação", diz Buarque.
A CNTE usa cálculo distinto
e defende piso de R$ 1.312,85
(sem contar gratificações). O
STF aceitou a inclusão das gratificações no cálculo do piso.
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