São Paulo, quarta-feira, 16 de junho de 2004
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HABITAÇÃO Imóvel pode ser regularizado até 13 de julho A Justiça determinou retomada de prazo -até 13 de julho- para a regularização de construções de até 150 m2 na cidade de São Paulo. O pedido deve ser feito na subprefeitura da região onde fica o imóvel. Construções não regulares podem ser multadas. São exigidas para a regularização condições de segurança, higiene e habitabilidade. No caso de imóveis de uso misto cuja irregularidade seja conhecida pela prefeitura, a regularização será automática. A taxa de serviço para o pedido é de R$ 20. Para os imóveis não residenciais, serão cobrados ainda R$ 2,90 por metro quadrado a ser regularizado. Mais informações no site www.prefeitura.sp.gov.br. Texto Anterior: Tabela médica: Câmara deve avaliar projeto até julho Próximo Texto: Segurança: Greve nos presídios de SP tem adesão recorde Índice |
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