São Paulo, sábado, 16 de junho de 2007

Texto Anterior | Próximo Texto | Índice Livros Jurídicos Limites Subjetivos da Eficácia da Sentença e da Coisa Julgada Civil JOSÉ R. CRUZ E TUCCI Editora: Revista dos Tribunais; Quanto: R$ 69 (392 págs.) Com o ensaio do qual se originou o livro, Tucci conquistou a cadeira de professor titular de Direito Processual Civil na FADUSP. A contar do direito romano, evolui para os pressupostos que resultaram em novas contribuições, chegando a linhas gerais que se sustentam "diante do exame, por diferentes prismas, de idênticos problemas jurídicos". Chega a alternativas do Código de Defesa do Consumidor, em avaliação segura dos efeitos que deste resultam. Discorre sobre formação da coisa julgada em ações coletivas. Oferece duas proposições finais referentes à alteração do artigo 472 do Código de Processo Civil e à introdução de instituto análogo à italiana "opposizione del terzo" Parcerias Público-Privadas LUIZ TARCÍSIO TEIXEIRA FERREIRA Editora: Fórum (0/ xx/31/2121-4900); Quanto: R$ 47 (236 págs.) Dissertação de mestrado (PUC-SP) é destacada por Celso Antonio Bandeira de Mello pela densidade doutrinária e por seu valor prático, a contar desta inovação introduzida no direito nacional. Traz visão constitucional positiva (os institutos bem acolhidos e bem tratados) e negativa (os marcados por série de inconstitucionalidades). Faz referência específica a inconstitucionalidades da lei n.º 11.079/ 04, depois de evidenciar o percurso do legislador ordinário, ao criar legislação formal ou materialmente contrária ao sistema constitucional, embora posteriormente recebida. Critica a rigidez constitucional a impedir exegese construtiva, defeito que, conforme assinala, não pode ser corrigido por lei ordinária, mas em reforma constitucional. Imposto sobre a Renda na Fonte JULIA DE MENEZES NOGUEIRA Editora: Quartier Latin (0/xx/11/3101-5780); Quanto: R$ 49 (255 págs.) 65 conclusões de bem marcado conteúdo jurídico satisfazem tanto aos estudiosos da doutrina quanto à prática advocatícia. A Modernização no Direito Penal Brasileiro RAFAEL MAFEI RABELO QUEIROZ Editora: Quartier Latin; Quanto: R$ 56 (285 págs.) Pesquisador-bolsista na Escola de Direito da FGV-SP disserta sobre reformas no sistema de penas de 1914 a 1940. Controle do Patrimônio Público FERNANDO RODRIGUES MARTINS Editora: Revista dos Tribunais (0800-702-2433); Quanto: R$ 39 (222 págs.) O comentário da Lei de Improbidade Administrativa sai atualizado no exame do tema do título. Princípio do Juiz Natural e sua Aplicação na Lei de Improbidade Administrativa GUSTAVO S. MIRANDA Editora: Revista dos Tribunais; Quanto: R$ 73 (414 págs.) Dissertação de mestrado (FDV) sai no vol. 5 da série Fundamentos de Direito da Editora, por promotor de Justiça no Espírito Santo. Teletrabalho para Pessoas Portadoras de Necessidades Especiais MARA VIDIGAL DARCANCHY Editora: LTr (0/xx/11/3826-2788); Quanto: R$ 25 (120 págs.) Eis uma contribuição preciosa ao estudo sobre o teletrabalho, enquanto forma nova de emprego no mercado globalizado. Direito do Trabalho, Justiça e Democracia LETÍCIA GODINHO DE SOUZA Editora: LTr; Quanto: R$ 35 (206 págs.) Vê o "sentido da regulação trabalhista no Brasil" na discussão histórico-política, na teoria democrática, entre dogmatismo e pragmatismo. Comentários às Súmulas Tributárias do STF e do STJ EDUARDO D. BOTTALLO E JOSÉ E. SOARES DE MELO Editora: Quartier Latin; Quanto: R$ 48 (239 págs.) Os dois autores dedicaram-se à tarefa de examinar súmulas, tomadas individualmente, na busca da exegese adequada. Texto Anterior: Walter Ceneviva: A idéia do casamento a prazo Próximo Texto: Há 50 anos: Multidão recebe Lopes em SP Índice

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