Prefeitura diz que divulgará na rede a partir de hoje nomes, cargos e vencimentos dos 147 mil funcionários diretos e 15 mil indiretos

Só funcionários da Guarda Civil Metropolitana devem ter seu salários sob sigilo, por questão de segurança, segundo a administração

DA REPORTAGEM LOCAL

A gestão Gilberto Kassab (DEM) promete divulgar na internet a partir da tarde de hoje os nomes, cargos e salários de todos os funcionários da Prefeitura de São Paulo, com exceção dos que trabalham na GCM (Guarda Civil Metropolitana).
O município tem 147 mil funcionários vinculados à administração direta -como secretarias- e outros 15 mil ligados à administração indireta -como órgãos públicos e autarquias.
A informação foi confirmada pela assessoria de imprensa do prefeito, depois de ser questionada pela reportagem sobre a elevação de salários de diretores e presidentes de estatais paulistanas (leia texto ao lado) e sobre a prometida divulgação dessas informações na internet, num projeto batizado de "portal da transparência".
Somente os funcionários da GCM devem ter seus salários sob sigilo, segundo a prefeitura, por uma questão de segurança.
A assessoria do prefeito Gilberto Kassab afirma que a iniciativa de divulgação dos dados salariais é inédita no país e atende ao compromisso assumido pelo prefeito na última campanha eleitoral, no final de 2008, quando ele derrotou a ex-prefeita Marta Suplicy (PT).
A prefeitura afirma também que os valores salariais a serem expostos na internet representam tudo aquilo que cada funcionário recebe -ou seja, incluindo também gratificações.
Parte das informações já começou a ser divulgada por algumas empresas, como a Companhia de Engenharia de Tráfego.
O Orçamento da gestão Kassab para 2009 contemplava uma estimativa de gastos com pessoal e encargos próxima de R$ 7,463 bilhões, quase um terço das despesas do município.
Assessores da administração Kassab admitem que a divulgação dos dados poderá provocar reações negativas dentro do funcionalismo -pelo fato de algumas pessoas não quererem que seus salários sejam de conhecimento de qualquer um.
Além das informações sobre salários, a gestão Kassab também promete fazer no portal da transparência a divulgação completa de pagamentos de todos os órgãos municipais para cada tipo de compra.
Essa divulgação vai abranger desde despesas pequenas (como canetas) até grandes (como os desembolsos em razão de grandes obras viárias). A atualização das informações de pagamentos da administração direta será diária, e da administração indireta, mensal.

Lei
A divulgação de informações, pela internet, sobre a listagem de funcionários, empregados e servidores vinculados ao poder público municipal, foi fixada pela lei 14.720, de abril de 2008, aprovada na Câmara Municipal e que teve a participação de diversos vereadores.
A lei sancionada pelo prefeito não previa, no entanto, a publicação dos salários dos funcionários -compromisso que acabou sendo assumido pelo governo Kassab meses depois.
A legislação aprovada foi regulamentada por um decreto assinado em outubro. Ela previa que as informações divulgadas seriam atualizadas pela prefeitura a cada 30 dias.


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