DE SÃO PAULO

O advogado criminalista Antonio Gonçalves, membro da Associação Internacional de Direito Penal, diz que a lei é malfeita.

Folha - A lei está sendo interpretada corretamente?
Antonio Gonçalves - Como toda boa lei brasileira, ela não tem o procedimento. Falta manual de instrução. O intuito da lei foi penalizar de uma forma mais forte o atentando violento ao pudor, equiparando ao estupro. Na prática, isso foi malfeito. Quando você equivale as coisas e não prevê um aumento de pena, você banaliza a conduta. Então, se eu praticar o atentado violento ao pudor [pela lei antiga] e na sequência o estupro, vou ser condenado a uma pena só. Então, nessa reforma deve ter um adendo para um aumento de pena.

Pena de igual tamanho ou proporcional?
Seria proporcional, um estupro qualificado, com aumento de pena de 1/3 ou algo assim. Senão, o bandido sai na vantagem.


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