DE SÃO PAULO

O desembargador Roberval Casemiro Belinati, presidente da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do DF, acha a nova lei é correta porque acaba com distorções da lei anterior.

Folha - As penas da lei anterior eram exageradas?
Roberval Casemiro Belinati - Acredito que o legislador, ao aprovar a reforma dos crimes sexuais, pretendeu corrigir algumas distorções que estavam ocorrendo na vigência da lei velha. No geral, esses crimes sexuais estavam sendo punidos com penas semelhantes ou superiores ao crime de homicídio qualificado ou de roubo circunstanciado.

Quantos presos no DF podem ter redução de pena?
Não sabemos. O certo é que todos os presos que foram condenados por ambos os delitos, em concurso material, terão direito à redução.

O Brasil não é tolerante com crimes sexuais?

Não. A legislação de regência é bastante severa.


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