Segundo lei aprovada no Senado, aos 18 anos, filho poderá ter acesso ao processo de adoção

Idade mínima para adotar cai de 21 para 18 anos; maior de 12 anos deverá manifestar consentimento caso alguém queira adotá-lo

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O Senado aprovou ontem um projeto que muda diversas regras sobre a adoção de crianças. Entre elas, há um dispositivo que possibilita aos filhos adotivos conhecerem dados sobre seus pais biológicos.
A permissão vale para depois que o adolescente completar 18 anos, quando ele poderá ter acesso completo ao seu processo de adoção.
Para os mais novos, a possibilidade também existirá, desde que a criança tenha assegurada alguma orientação -jurídica e psicológica.
O projeto de lei já foi aprovado pela Câmara e segue agora para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Outras regras
A idade mínima para adotar também cai de 21 para 18 anos. Além disso, uma criança maior de 12 anos deverá manifestar consentimento caso alguém queira adotá-la.
O texto também muda alguns prazos judiciais para a adoção - o que, segundo parlamentares, deverá acelerar o processo.
Os recursos, nesses casos, terão de ser julgados em, no máximo, 60 dias. A cada dois anos, os juízes também deverão justificar a permanência de cada menor em um abrigo.
A proposta é uma tentativa para incentivar que irmãos sejam adotados por uma mesma família. A nova lei, no entanto, também estabelece exceções para esses casos: quando existir risco de abuso "ou outra situação que justifique plenamente a excepcionalidade de solução diversa". Mas o texto não especifica qual seria essa situação.
O governo também deverá realizar campanhas de estímulo à adoção de crianças que costumam ser rejeitadas, principalmente as mais velhas.
A proposta aprovada ontem cria ainda mais restrições à adoção por estrangeiros.
Antes de levarem as crianças, os pais adotivos devem passar por um estágio de convivência de 30 dias no Brasil.
Anteriormente, o prazo era de duas semanas (para o caso de filhos menores de dois anos de idade).

Casais homossexuais
O texto final do projeto excluiu dois pontos considerados polêmicos, os quais, em algum momento da tramitação, chegaram a ser incluídos.
É o caso da adoção por casais homossexuais, prevista na proposta original, da deputada Maria do Rosário (PT-RS).
Ela aceitou a retirada do dispositivo em acordo para votar os outros artigos na Câmara.
No Senado, o senador Aloizio Mercadante (PT-SP) retirou outro artigo. Este previa que, em caso de ameaça à vida da criança em tribos indígenas ou provenientes de quilombolas em que há tradição cultural de infanticídio, a Funai e outros órgãos responsáveis deveriam oferecê-la à adoção.
Para o petista, as crianças indígenas e quilombolas já são, em todos os casos, protegidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente e estavam sendo estigmatizadas no projeto.
Ele também mudou o texto final para que, no lugar de um novo cadastro nacional de adoção previsto no projeto, fosse considerado o banco de dados já mantido pelo Conselho Nacional de Justiça.


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