ABNOR GONDIM
da Sucursal de Brasília

Quase 75% dos estrangeiros presos no Brasil estão envolvidos com o narcotráfico e podem cumprir penas de até 15 anos de prisão em regime fechado por não possuírem residência no país.
Eles integram o contingente de 1.029 estrangeiros que não têm acesso ao direito de progressão de pena oferecido aos presos nacionais. A progressão permite ao preso, por exemplo, ficar na cadeia apenas à noite.
Eles não têm parentes no Brasil. Na maioria dos casos, entraram com visto de turista e foram presos em flagrante. Sem família nem amigos no Brasil, acabam sendo duplamente punidos: cumprem a pena e não têm acesso aos benefícios previstos em lei.
Eles representam 1% da população carcerária do país e podem ser trocados por número semelhantes de brasileiros presos no exterior.
Um encontro internacional promovido pela Organização das Nações Unidas em 1995 recomendou a celebração de acordos de transferência para humanizar a situação dos presos estrangeiros.
No próximo dia 20, o ministro Renan Calheiros (Justiça) assina o acordo com a Inglaterra. Acordos com a Argentina e a África do Sul estão prontos para serem assinados. O governo negocia também acordos com a França e Portugal.
Até o final deste ano, o Ministério da Justiça espera transferir dez canadenses e espanhóis, cujos acordos foram aprovados este ano pelo presidente FHC.
Entre os beneficiados estão os canadenses David Spencer e Christine Lamont, condenados a 28 anos de prisão pelo sequestro do empresário Abílio Diniz, do grupo Pão de Açúcar, em 1989.
Dois argentinos e cinco chilenos que também participaram do sequestro poderão ser beneficiados pelos acordos de transferência.



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