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ENSINO SUPERIOR
Decreto publicado ontem regulamenta a área
Universidades não poderão usar fundações para contratar pessoal
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
As fundações de apoio -entidades de direito privado criadas
para desenvolver projetos de pesquisa, ensino e extensão- terão,
a partir de agora, de passar pelo
crivo dos conselhos superiores
das universidades públicas federais às quais estão ligadas.
Antes, podiam solicitar o registro para funcionamento diretamente aos ministérios da Educação e da Ciência e Tecnologia.
Essa mudança está prevista no
decreto 5.205, publicado ontem
no "Diário Oficial" da União. Dez
anos após a lei que instituiu as relações entre universidades e fundações, o decreto regulamenta as
bolsas de extensão e a forma de
contrato entre as instituições.
O decreto veda a contratação de
pessoal, via fundação de apoio,
para prestar serviços permanentes das universidades. Essa prática
era usada, principalmente, por
hospitais universitários para driblar o déficit de servidores provocado pela falta de concursos.
Em agosto deste ano, o TCU
(Tribunal de Contas da União)
ampliou o prazo dado ao governo
para substituir esses funcionários
por contratados via concurso.
"Haverá agora maior interação
entre universidades e fundações,
que estarão voltadas ao perfil das
instituições federais", afirmou o
diretor de supervisão do ensino
superior do Ministério da Educação, Mário Pederneiras.
Segundo ele, existem hoje cerca
de 80 fundações de apoio credenciadas no governo, mas nem todas têm interação com a universidade a que estão ligadas. As que
estão em funcionamento terão
seis meses para se adequar ao decreto, sob pena de indeferimento
da renovação.
A presidente da Andifes (Associação Nacional dos Dirigentes
das Instituições Federais de Ensino Superior), Ana Lúcia Gazzola,
afirmou que era necessário um
marco regulatório das fundações.
"Elas são estratégicas para as
universidades, mas não podem
ser desvirtuadas", disse.
O decreto publicado ontem é resultado de um grupo de trabalho
montado pelo governo federal em
parceria com entidades ligadas ao
ensino superior, como a Andifes.
(LUCIANA CONSTANTINO)
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