DA AGÊNCIA FOLHA

O prefeito da cidade de Goiás (a 141 km de Goiânia), Boadyr Veloso (PP), chegou a ser condenado a 13 anos de prisão pelo estupro de sete garotas menores. No dia 17 de fevereiro último, ele conseguiu a "suspensão da punibilidade" após apresentar as certidões de casamento das vítimas ao TJ-GO (Tribunal de Justiça de Goiás).
O artigo 107 do Código Penal prevê a suspensão da pena quando o estupro não é considerado violento -apenas com a imposição da vontade do acusado- e a vítima se casa durante o processo. Nesse caso, para que o processo tenha continuidade, a vítima precisa se manifestar em um prazo de 60 dias após o casamento.
A decisão judicial está sendo contestada pela Procuradoria da República do Distrito Federal e pelo Ministério Público de Goiás. (ADRIANA CHAVES)


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