DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado pode avaliar hoje um projeto de lei que institui a castração química para condenados por pedofilia.
Uma alteração feita no texto pelo relator, senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), faz com que o tratamento químico hormonal seja definido como opcional e, se aceito pelo condenado, reduza a pena em um terço.
As duas propostas são vistas pelo governo como inconstitucionais. "É como se houvesse uma pena de tortura física, atenta claramente contra a dignidade", diz o secretário de assuntos legislativos do Ministério da Justiça, Pedro Abramovay. "Se passar, vamos pedir o veto. E o STF, de todo jeito, vai considerar inconstitucional."
O presidente da CCJ, Demóstenes Torres (DEM-GO), concorda: "É completamente inconstitucional".
Já para o senador Crivella, a medida deixou de ser inconstitucional com a alteração feita no relatório. "A Constituição não permite penas cruéis, mas agora esse é apenas um instrumento quando houver concordância do réu. E já foi adotado por vários países", afirmou.


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