São Paulo, sexta-feira, 16 de setembro de 2011

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Lei proíbe rodoviárias de SP de cobrar por banheiro

Regra entra em vigor hoje em todo o Estado

DE SÃO PAULO
DO "AGORA"


A partir de hoje, as rodoviárias de SP não podem mais cobrar pelo uso de banheiros.
A determinação é de uma lei aprovada pela Assembleia e sancionada pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB). O texto foi publicado no "Diário Oficial" de ontem e passa a valer imediatamente.
Segundo a lei, as empresas responsáveis pelas rodoviárias devem manter banheiros sem cobrança e em boas condições de higiene.
A lei determina ainda que a construção dos banheiros deve seguir normas para facilitar o acesso a deficientes físicos e idosos. A multa diária no caso de descumprimento é de R$ 5.235.
Em maio, reportagem da Folha mostrou a dificuldade enfrentada por idosos e deficientes para usar banheiros de rodoviárias de São Paulo sem pagar.
Em nota, a Socicam (responsável por 39 terminais rodoviários em nove Estados) afirmou que suspendeu a cobrança da tarifa em São Paulo. Antes, o preço era R$ 1,50.


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