ANDRÉA MICHAEL
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Liminar do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello garantiu a continuidade do funcionamento dos bingos no Rio. A atividade vem sendo questionada com sucesso pelo Ministério Público Federal, que já conseguiu na Justiça a ordem para fechar pelo menos 39 estabelecimentos no Rio e em Niterói nas últimas duas semanas.
A liminar foi concedida em reclamação apresentada pela governadora do Rio de Janeiro, Rosinha Matheus (PMDB), na qual pede à Corte a suspensão de decisões que determinaram o fim desse tipo de negócio.
Na reclamação, a Procuradoria Geral do Estado do Rio alega que está em curso uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) questionando a constitucionalidade do decreto estadual, de 1999, que regulamenta a atividade dos bingos no Rio.
Na época, o governador do Rio era Anthony Garotinho, marido de Rosinha e atualmente secretário estadual de Segurança Pública.
A Adin foi proposta pelo procurador-geral da República, Claudio Fonteles, e tem como relator o ministro Marco Aurélio.
A reclamação foi entregue pessoalmente ao STF pela governadora anteontem. Na ocasião, ela se reuniu com o ministro e expôs seu pleito e argumentos. No documento, reivindica-se, também, que Marco Aurélio seja o relator do pedido em caráter liminar.
"As ações civis públicas [propostas pelo Ministério Público], pelo resultado que vêm obtendo [fechamento dos bingos no Rio], estão se transformando em ações diretas de inconstitucionalidade. Então, primeiro, há que haver o julgamento do mérito [da Adin relacionada aos bingos que tramita no STF]", afirmou o ministro, logo depois de conceder a liminar.
A favor dos bingos, entre outros motivos, a governadora alega que parte do faturamento do negócio no Rio é revertida para obras sociais. Revela, ainda, que a atividade é responsável por 6.000 empregos diretos e outros 2.000 indiretos, "que deixarão de existir, o que provocará, indubitavelmente, um impacto social considerável na cidade do Rio de Janeiro".
Já o Ministério Público defende o fim dos bingos por suspeita de que a atividade é usada para lavar dinheiro do tráfico de drogas.


Texto Anterior: Ex-professora dá nota a presidente
Próximo Texto: Panorâmica - Ambiente: Usina da Pedra leva multa de R$ 10 mi
Índice