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São Paulo, terça-feira, 16 de dezembro de 2003

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REGRA NOVA

Valet terá que informar onde pára os carros

DA REPORTAGEM LOCAL

As empresas de manobristas que operam em portas de bares, restaurantes, casas noturnas, teatros e outros estabelecimentos da cidade de São Paulo agora terão de informar o local em que param os carros, contratar seguro para os veículos e oferecer cursos de direção para seus funcionários. As regras constam de um projeto aprovado ontem à noite pela Câmara Municipal de São Paulo e que agora vai à sanção da prefeita.
O texto proíbe expressamente que os carros sejam estacionados nas ruas e o uso de cones e outros objetos para "reservar" vagas nas calçadas -duas práticas constantes das empresas de manobristas, que infernizam a vida dos moradores dos bairros e das pessoas que saem à noite.
Em regiões badaladas da cidade, como Vila Olímpia e Vila Madalena, essas empresas cobram de R$ 10 a R$ 15, muitas vezes para estacionar os carros na rua.
No ano passado, a Folha revelou que o Tribunal de Contas do Município considerou irregulares todas as empresas que prestam esse serviço, também chamadas de valets, e determinou que a prefeitura impedisse essa atividade.
Em abril deste ano, a Câmara Municipal instalou uma CPI para apurar as irregularidades. A comissão foi presidida pelo vereador William Woo (PSDB), autor do projeto aprovado ontem.
Pelo texto, as empresas agora vão ter de colocar "em local visível" o valor cobrado, o endereço em que os veículos serão parados, o valor do seguro e o número de vagas do seu estacionamento.
O seguro precisará ter cobertura contra incêndio, furto, roubo e colisão. Além do local em que os carros ficam parados, esse seguro precisará valer também para o percurso, no caso de o acidente ocorrer entre a porta do estabelecimento e o estacionamento.
De acordo com o projeto aprovado, as empresas também serão obrigadas a oferecer cursos de oito horas para ensinar como devem trabalhar seus funcionários, com aulas de direção defensiva.
Além de regulamentar a atividade das empresas, o projeto também tem o objetivo de tornar mais fácil que o motorista consiga responsabilizar as companhias de manobristas por eventuais danos.
Para isso, a lei afirma que os donos dos estabelecimentos e os dos valets são "solidariamente responsáveis" por eventuais danos. Quem descumprir a lei pode estar sujeito a multas de até R$ 5.000, que dobram de valor em caso de reincidência. Em último caso, as empresas podem ser fechadas.


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