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São Paulo, terça-feira, 16 de dezembro de 2003

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PANORÂMICA

ENSINO SUPERIOR

Criadas regras para centros universitários
A União publicou na sexta-feira passada o decreto 4.914, que cria novas regras para os centros universitários e reduz a autonomia dessas instituições. Os centros foram criados por um decreto presidencial de 1997, que deu a eles autonomia para abrir cursos dentro de sua sede sem prévia autorização do ministério.
Os centros não eram obrigados -diferentemente das universidades- a investir em pesquisa e extensão e a ter ao menos um terço de seu corpo docente trabalhando em regime integral. Com o novo decreto, os centros terão até 31 de dezembro de 2007 para provar que já estão adequados às novas regras.
Os centros questionam o decreto. "Achamos que não foi cumprido o princípio do direito adquirido", afirmou Eduardo Storópoli, vice-presidente da Associação Nacional dos Centros Universitários. José Walter Pereira dos Santos, diretor-executivo da Associação Nacional das Universidades Particulares, elogiou o decreto. (DA SUCURSAL DO RIO)


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