DA REPORTAGEM LOCAL

O Tribunal de Justiça de São Paulo aceitou os argumentos de uma construtora e determinou anteontem a suspensão da ordem para demolir parte dos cinco últimos andares de um prédio de luxo construído irregularmente na rua Tucumã, no Jardim Paulista (zona oeste).
O prédio começou a ser construído em 1994 pela Moraes Sampaio. São 14 apartamentos avaliados em mais de R$ 7 milhões.
Os desembargadores da Sétima Câmara de Direito Público seguiram o entendimento do desembargador Guerrieri Rezende, que havia concedido liminar à construtora. Para ele, a despeito da avaliação da prefeitura, a construtura resolveu o problema de recuo do prédio ao comprar terreno ao lado e, por isso, não precisa demolir parte dos cinco últimos andares.
A decisão é considerada polêmica porque mexe na "coisa julgada" -termo jurídico usado para tratar de um caso em que não cabe mais recurso. O processo que determinou a demolição transitou em julgado em 2004.
O Ministério Público Estadual informou que vai recorrer. Para o advogado Mário Sérgio Duarte Garcia, defensor da construtora, decisão foi correta porque evitou grande prejuízo aos proprietários.


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