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Para advogados, Estado é responsável
Profissionais consideram que Metrô tem o dever de fiscalizar a obra e pode responder na esfera cível
Ministério Público e Defensoria também consideram que governo não está isento no caso de uma possível falha técnica
GILMAR PENTEADO
ROGÉRIO PAGNAN
DA REPORTAGEM LOCAL
Apesar de o Consórcio Via
Amarela ser o executor das
obras na linha 4 do metrô, o governo do Estado e a própria estatal não estão isentos de responsabilidade em uma possível
falha técnica que tenha provocado o desabamento do canteiro de obras, segundo o Ministério Público de São Paulo, a Defensoria Pública e especialistas
em direito administrativo.
Para eles, o Estado, representado pelo Metrô, tinha o dever
de fiscalizar a obra e pode responder na esfera cível pelas
conseqüências do acidente que
provocou a morte de sete pessoas, na última sexta-feira.
Anteontem, o governador de
São Paulo, José Serra (PSDB),
afirmou que o consórcio deve
assumir toda a responsabilidade pelo acidente, apesar de salientar que o governo não se
isenta de culpa pelo caso. "A
obra é de responsabilidade das
construtoras, inclusive a segurança dela", disse Serra.
A possível responsabilidade
de agentes públicos, no entanto, está na investigação do Ministério Público. "Estamos fazendo uma investigação na
área de improbidade administrativa, para verificar eventual
omissão das autoridades na fiscalização dessa obra importante para a cidade de São Paulo",
afirmou ontem o procurador-geral de Justiça, Rodrigo Pinho.
O promotor da Cidadania,
Saad Mazloum, é o responsável
por essa investigação. "O que
vamos investigar é se de fato
houve de alguma autoridade
negligência ou omissão. Em caso positivo, estão previstas sanções como perda da função pública", disse Mazloum.
Carlos Henrique Loureiro,
coordenador do Núcleo de Habitação e Urbanismo da Defensoria Pública, afirma que a
construção da linha 4 é uma
obra pública cuja responsabilidade final é do Estado.
"A vítima, ou os familiares,
processam o Estado. O Estado,
por sua vez, vai processar as
construtoras. Estas vão processar a seguradora. É uma escala,
mas a responsabilidade primeira é da empresa estatal do Metrô. É uma responsabilidade
objetiva, independe de culpa."
Para o advogado Celso Antônio Bandeira de Mello, professor de direito administrativo da
PUC-SP, o Metrô também é
responsável porque deveria ter
fiscalizado as obras. "Que o
executor da obra tem responsabilidade, não há a menor dúvida. Agora, o Metrô também é
responsável porque contratou
o consórcio e tinha o dever de
fiscalizar a obra", afirmou.
Para Bandeira de Mello, o dever de fiscalizar a obra é do Metrô, independentemente das
normas do contrato. "O Metrô
nunca poderia se eximir da fiscalização, nunca. Estamos vivendo um período em que o Estado está se demitindo de suas
responsabilidades e as está passando para terceiros", disse.
O contrato entre o Metrô e o
consórcio também prevê a delegação à iniciativa privada de
boa parte dos instrumentos de
monitoramento da obra.
Segundo a advogada Odete
Medauar, professora de direito
administrativo da USP (Universidade de São Paulo), o Estado é o responsável pelos problemas na obra. "A responsabilidade do Estado está na deficiência ou ausência de fiscalização. Se houve falha, o Metrô
tem uma parcela de responsabilidade", afirmou.
Segundo ela, o seguro feito
pelo consórcio cobriria os custos patrimoniais. "Mas a população precisa saber quem é o
responsável. A mensagem que
se passa é que ninguém é responsável por nada", afirmou.
Especialista em seguros, o
advogado e professor Antonio
Penteado Mendonça afirma
que a ação de indenização pode
ser movida contra o consórcio
das construtoras, mas, mesmo
assim, isso não exime o Estado
de responsabilidade.
"Ao contrário do que disse o
[governador] José Serra na entrevista dele, o Estado é responsável. Por que o Estado é
responsável? O dono do Metrô
de São Paulo, o dono da concessão, é o governo de São Paulo."
A assessoria de Serra informou que o governo iria se posicionar sobre as declarações, o
que não aconteceu até o final
desta edição. O Metrô afirma
que a fiscalização das obras da
linha 4 é adequada, mas não
fornece detalhes.
Colaborou o "Agora"
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