São Paulo, segunda-feira, 17 de janeiro de 2011 |
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GOVERNO FEDERAL MINISTÉRIO DIZ QUE SOCIEDADE DEVE COBRAR O Ministério das Cidades divulga cartilha que orienta os municípios a aplicar o Estatuto da Cidade para "produzir moradia bem localizada" com os recursos do Minha Casa, Minha Vida, mas diz que não condiciona o repasse de verbas a isso. Segundo a pasta, "cabe à sociedade e ao Ministério Público cobrar" a aplicação das medidas previstas nos planos diretores. Texto Anterior: Estatuto da cidade Próximo Texto: Mortes Índice | Comunicar Erros |
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