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EDUCAÇÃO
Governo abre mão de impostos se faculdades privadas reservarem 25% de sua capacidade para alunos carentes
MEC quer dar isenção fiscal para ter vagas
LUCIANA CONSTANTINO
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Proposta apresentada ontem
pelo Ministério da Educação prevê a troca de isenção de impostos
e contribuições federais de todas
as instituições de ensino superior
privadas (com ou sem fins lucrativos) por 25% de suas vagas.
Essas vagas seriam oferecidas
gratuitamente ao MEC, que as
preencheria com alunos de baixa
renda vindos da rede pública, negros, índios, portadores de deficiência e ex-presidiários.
O programa Universidade para
Todos deve "estatizar" 100 mil vagas em universidades particulares
neste ano e até 300 mil em cinco
anos. A adesão ao programa dependeria de cada instituição.
O ministério não tem o valor
que as privadas pagam hoje de
impostos, mas o ministro da Educação, Tarso Genro, diz que o impacto com a isenção será pequeno, "desprezível". A equipe econômica finaliza estudo a respeito.
Segundo o Censo da Educação
Superior de 2002, havia naquele
ano 1.442 instituições privadas
(88% do total) e 195 públicas. Na
prática, o MEC quer estender a todas as particulares a isenção de
tributos que hoje é dada às filantrópicas (sem fins lucrativos),
principal alvo do programa.
"Não há igualdade de condições
para que as instituições disputem
os alunos, já que algumas têm
isenção e outras não. Isso empurra muitas delas para a ilegalidade.
Estamos construindo um marco
regulatório", disse o secretário-executivo do Ministério da Educação, Fernando Haddad.
A proposta, segundo Tarso, tem
o aval do presidente Luiz Inácio
Lula da Silva e da equipe econômica. Será discutida com as instituições. Em 30 ou 60 dias será
apresentada em forma de projeto
de lei ou medida provisória.
Atualmente, existem instituições
privadas com fins lucrativos e
sem fins lucrativos.
No caso das particulares com
fins lucrativos, que hoje têm de
pagar todos os tributos federais,
aderindo ao programa deixariam
de ter essas despesas. Em troca,
teriam que destinar 25% de suas
vagas ao programa.
Já para as filantrópicas, as vantagens ao aderir à proposta seriam: manter a isenção fiscal e obter os mesmos benefícios de escolas com fins lucrativos (poderiam
distribuir lucros, remunerar sócios ou captar recursos).
Atualmente, as filantrópicas
têm isenção e oferecem, em contrapartida, 20% de sua receita em
bolsas de estudo. Recolhem apenas o INSS dos trabalhadores e
PIS e Cofins de receitas financeiras. Ao aderir ao programa do
MEC, as filantrópicas deixariam
de oferecer as bolsas de estudo,
mas teriam de destinar os 25% de
suas vagas ao governo.
Ao ser questionado se o governo não estaria "comprando" vagas nas privadas, Tarso respondeu: "Não existe nenhuma opção
na relação público-privado que
não tenha interesse de reciprocidade. Do nosso lado, há o interesse público. Deles, obviamente o
econômico. O nome jurídico
apropriado é de livre interpretação de cada um".
Para Haddad, só participa quem
quiser -mas a regra será clara
para quem aderir. "Estaremos
dando um tratamento igual para
as instituições. Não estamos interessados nos tributos. Hoje são
empresários diferentes, sob regime tributário diferente e disputando o mesmo mercado. Isso gerou uma situação dramática."
Segundo ele, acabar com a filantropia poderia representar aumento de mensalidade.
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