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URBANISMO
Projeto de Milton Leite (PMDB) foi sancionado por Marta; para críticos, iniciativa permite "privatização"
de vias
Lei permite fechar rua ao criar condomínio
PEDRO DIAS LEITE
DA REPORTAGEM LOCAL
O número de condomínios fechados poderá se multiplicar na
cidade de São Paulo a partir de
agora. Um projeto do vereador
Milton Leite (PMDB), sancionado
pela prefeita Marta Suplicy (PT),
autoriza o fechamento de ruas para a criação desses condomínios,
desde que as vias sejam de uso estritamente local (sem ligação com
ruas importantes). Hoje, só ruas
sem saída podem ser fechadas, segundo especialistas ouvidos pela
Folha.
A autorização para a criação dos
condomínios, com o fechamento
das ruas por meio de cancelas e
guaritas, depende da aprovação
da prefeitura e do apoio de todos
os moradores da área. O texto original previa que o apoio de 70% já
era suficiente, mas a prefeita vetou essa parte do projeto.
A prefeitura tem 60 dias para regulamentar a lei, ou seja, definir
como será o processo de fechamento de ruas.
O principal argumento em favor da criação desses condomínios é o da segurança. Para os defensores da idéia, a possibilidade
de fechar a rua e restringir o tráfego é um mecanismo de combate à
violência. Como diz o próprio
Milton Leite, "a iniciativa visa dar
segurança às pessoas que temem
a violência na cidade".
Por trás da criação do projeto
está a questão específica da Chácara Flora, na zona sul, região de
Santo Amaro.
A criação de condomínios divide urbanistas consultados pela
Folha. A questão da segurança está presente em todos os discursos,
mas é nas conseqüências para a
cidade que surge a divisão.
Para a professora da Faculdade
de Arquitetura e Urbanismo da
USP Suzana Pasternak, o fechamento de ruas "é muito ruim em
termos urbanísticos, porque a cidade tem de ter espaços públicos". A arquiteta diz que, como
moradora de São Paulo, entende
os argumentos a favor dos condomínios, mas diz que, como urbanista, é "violentamente contra".
O vereador Nabil Bonduki (PT),
que votou contra o projeto, diz
que o texto "dá margem à possibilidade de privatização das ruas",
ao permitir o fechamento de vias
já existentes. Para o petista, não
haveria problemas se o texto se limitasse apenas às novas ruas.
Já o arquiteto Cândido Malta,
do Defenda São Paulo, é totalmente favorável à idéia. Segundo
ele, "o que é chamado de privatização é, na verdade, o contrário,
porque é a volta do uso público da
rua pelos seus moradores".
Malta conta que, quando fez
mestrado em Berkeley, nos Estados Unidos, de 1970 a 1972, tomou contato com esse tipo de
processo urbanístico. "É uma tendência mundial."
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