ALENCAR IZIDORO
DA REPORTAGEM LOCAL

Ex-funcionário da CET (Companhia de Engenharia de Tráfego) de São Paulo, demitido sob a acusação de comandar um esquema de anulação de multas de trânsito, Hugo Carlos de Almeida, 43, afirma que era procurado por pessoas que se apresentavam como assessores de políticos e de partidos para que ele deferisse recursos e cancelasse penalidades.
Em entrevista à Folha, Almeida diz ter anulado, depois de ser procurado por telefone, multas, por exemplo, do vereador Abou Anni (PV), do suplente de vereador Ricardo Teixeira (PSDB) -que trabalha na Secretaria das Subprefeituras da administração José Serra/Gilberto Kassab- e de uma pessoa que se disse ligada ao vereador Bispo Atílio (PRB).
Cita ainda um assessor de confiança do DTP (Departamento de Transportes Públicos), órgão ligado à Secretaria dos Transportes.
"O próprio pessoal do PSDB andou pedindo. Teve vereador do PT, do PV. Sempre pela assessoria", disse ele, sem querer dar detalhes nem citar mais nomes.
A comissão de sindicância que investigou a anulação indevida de 6.554 multas, que totalizariam R$ 1,08 milhão, também detectou 26 empregados da CET entre os beneficiados pelos cancelamentos -alguns em cargos de chefia.
Almeida tinha a função de analisar a chamada defesa prévia de multas, instância instituída em 2004 para avaliar só aspectos formais, como os erros flagrantes nos autos de infração. Por exemplo, um motorista multado por desrespeito ao rodízio às 12h, quando a restrição não existe.
A investigação municipal detectou que ele cancelou, entre 2004 e 2005, milhares de multas que não se enquadravam nessa regra, algumas sem a documentação mínima exigida, muitas com a mesma caligrafia nos recursos e com argumentos que, ainda que procedentes, só poderiam ser julgados pelas Jaris -juntas que avaliam as questões de mérito, como a justificativa do motorista de que não estava naquele lugar ou de que estava sendo assaltado.
Almeida, que foi chefe do protocolo do DSV (Departamento de Operações do Sistema Viário), que valida as multas aplicadas por fiscais da CET, nega ter agido com má-fé ou recebido qualquer vantagem para a anulação das multas.
Ele diz que, durante sete meses, a máquina que fornecia imagens dos autos de infração feitos por fiscais ficou quebrada, sem permitir que ele verificasse a consistência das multas. "Na dúvida, a decisão é sempre a favor do réu."
O ex-funcionário, afastado no final de 2005, também diz que, em alguns casos, analisou questões de mérito dos recursos dos motoristas, e não só erros formais, por considerar que há brechas na legislação. Nesses casos entraram as multas ligadas a alguns políticos.

"Argumentos procedentes"
Almeida afirma que decidiu anulá-las por considerar que os argumentos dos assessores de partidos que ligavam em seu telefone, mesmo sem o conhecer pessoalmente, eram procedentes e que a penalidade era injusta.
Ou seja, boa parte dessas multas até pode ter sido aplicada pela CET de forma indevida, merecendo ser anulada. A irregularidade seria seu cancelamento fora dos procedimentos normais exigidos para qualquer cidadão, por uma instância sem esse poder e depois de contatos com quem julga.
"É diferente quando se ouve alguém argumentando por telefone. Se ele não fizesse assim, certamente passaria despercebido."
A multa de Abou Anni é um caso emblemático. O próprio vereador afirmou à Folha que estranhou a forma como ela foi anulada e negou que seus assessores tenham feito qualquer solicitação.
Ele conta que a infração por estacionamento foi aplicada no ano passado, quando ele estava num hospital. O cartão de zona azul foi colocado no pára-brisa, e, mesmo assim, diz Abou Anni, um fiscal da CET multou seu veículo e ainda deixou a cópia do auto de infração em cima do símbolo que identifica seu veículo oficial.
O vereador do PV achou a situação "absurda" e resolveu denunciá-la. Diz ter enviado uma carta à cúpula da CET pedindo uma investigação do caso e que só soube que a multa fora cancelada por não ter recebido nada para pagar. Nega que algum assessor seu tenha ligado para Almeida. "Vai ver foi alguém do governo. Talvez viram a besteira que esse fiscal cometeu e tentaram corrigir."


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