São Paulo, terça-feira, 17 de maio de 2011

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CONVÊNIOS

Médicos recorrem de decisão do governo que proíbe boicote a planos

DE BRASÍLIA - O Conselho Federal de Medicina recorreu da decisão da SDE (Secretaria de Direito Econômico) do Ministério da Justiça que proibiu médicos de boicotarem planos de saúde e de cobrarem dos pacientes valores adicionais para consultas que já são cobertas.
A entidade entrou com uma ação na Justiça Federal em Brasília e com um recurso no Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), também vinculado ao Ministério da Justiça.
Na decisão divulgada no último dia 9, a SDE proibiu os médicos de promoverem paralisações organizadas como a que ocorreu no dia 7 de abril, quando houve suspensão de atendimento a clientes dos planos.
Determinou também a investigação do Conselho Federal de Medicina, da Associação Médica Brasileira e da Federação Nacional dos Médicos para apurar possível participação das entidades na organização do boicote.
Nos recursos apresentados ontem, o conselho argumenta que tem atribuição legal para coordenar a categoria dos médicos na busca por melhores condições de trabalho e que não ameaçou punir quem não participasse do movimento.
De acordo com a entidade, o movimento dos médicos ocorre não por determinação do conselho federal, mas porque eles não têm condições de trabalhar com os valores pagos pelas operadoras de planos de saúde.


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