São Paulo, sábado, 17 de julho de 2004

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SEGURANÇA

Governadora regulamenta lei que cria recompensa a policiais civis e militares pela apreensão de armas de fogo

Rio paga até R$ 1.000 por arma apreendida

TALITA FIGUEIREDO
FREE-LANCE PARA A FOLHA

A governadora do Rio, Rosinha Matheus (PMDB), assinou ontem decreto regulamentando a lei que institui recompensa aos policiais civis e militares pela apreensão de armas de fogo.
Proposta do secretário de Segurança em exercício, Marcelo Itagiba, a lei prevê pagamento entre R$ 100 e R$ 1.000, dependendo do tipo da arma apreendida. A recompensa é extensiva a todo cidadão que, voluntariamente, entregar a sua arma.
Anteontem, o governo federal deu início à campanha que paga entre R$ 100 e R$ 300 a todo cidadão que entregar armas nas delegacias da Polícia Federal.
Até junho deste ano, de acordo com as estatísticas divulgadas pela Secretaria de Segurança Pública, foram apreendidas no Rio 6.820 armas. Se todas as armas fossem revólveres, cujo pagamento será o mais baixo (R$ 100), o Estado já teria gasto R$ 682 mil com as recompensas aos policiais, caso a lei estivesse em vigor.
Por causa dos baixos salários, o presidente da Associação de Oficiais da PM, Paulo Monteiro, acha válida a "gratificação". O salário de um soldado é de cerca de R$ 800. Um PM que apreender um fuzil (R$ 600) ganhará pela apreensão quase o valor do salário de um mês inteiro de trabalho.
Caso a arma seja apreendida por mais de um policial, a recompensa será dividida. O valor máximo de R$ 1.000 será pago a armas "de características excepcionais", por determinação do secretário de Segurança. A recompensa será paga a cada 60 dias.
O coordenador da área de controle de armas da ONG Viva Rio, Antônio Rangel, disse não ser "simpático à idéia de pagar por algo que é obrigação do policial". Por outro lado, afirmou, é a favor de uma medida que vai "estimular a apreensão de armas".
"Há muita corrupção no meio policial. Eles recolhem armas com uns bandidos e revendem para outros", disse. Rangel afirmou que a experiência foi bem-sucedida em Curitiba (PR). "Os homicídios caíram 31% desde que começaram a pagar pelas armas."
Desde o início do ano, a Secretaria de Segurança paranaense paga R$ 100 por arma, em prêmio único, a policiais e civis. Como a Folha divulgou ontem, o Paraná acumula dívida de R$ 1,2 milhão em indenizações. O secretário da Segurança Pública do Estado, Luiz Carlos Delazari, disse anteontem que o governo vai liberar R$ 500 mil na próxima semana para parte dos pagamentos.
O titular da Delegacia de Repressão a Armas e Explosivos do Rio, delegado Carlos Oliveira, disse acreditar que o estímulo financeiro fará com que policiais se empenhem mais, mesmo que a recompensa seja mais baixa do que o valor das armas no mercado negro. Investigações da polícia dão conta de que traficantes compram revólveres por até R$ 200, pistolas por cerca de R$ 400 e fuzis por até R$ 10.000.


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