ANDREZA MATAIS
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Um ano depois do acidente com o avião da TAM, a maioria das propostas discutidas no Congresso e no setor aéreo para garantir maior segurança ao aeroporto de Congonhas e aos passageiros continua no papel.
A tragédia foi analisada em duas CPIs, que resultaram em sugestões para órgãos que regulamentam o setor e para mudar a legislação. Hoje uma audiência pública na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara discutirá o acidente.
Até agora, porém, só avançou um projeto que obriga as empresas aéreas a divulgarem imediatamente após a confirmação do acidente os nomes dos passageiros. O texto, proposto pela CPI da Crise Aérea do Senado, foi aprovado no plenário, mas depende de análise na Câmara. No acidente da TAM os parentes esperaram horas pela lista de vítimas.
Na Câmara, o deputado Aldo Rebelo (PC do B-SP) está há sete meses com outro projeto que decorreu do acidente para oferecer relatório. O texto, assinado pela CPI do Apagão, regulamenta o trabalho do Sipaer (Sistema de Prevenção de Acidentes Aeronáuticos), ao qual o Cenipa (Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos) está subordinado. Outro projeto da CPI que está parado estabelece que o governo envie ao Congresso a cada três anos um plano nacional de aviação.
A Infraero também anunciou medidas na época do acidente que ainda estão em discussão, como a construção em Congonhas de uma rede que conteria aeronaves. A empresa alega que já tomou outras providências, como a finalização das ranhuras na pista principal, obra iniciada oito dias após o acidente.
Já a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) informou que reforçou a fiscalização no aeroporto, editou norma obrigando aeronaves que pousam ali a adotar o mesmo peso que em dias de chuva, ampliou a área de escape e intensificou a fiscalização nas companhias. Somente em março, a agência vetou o pouso de aviões com o reverso travado, como o Airbus da TAM, em Congonhas.


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