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21 cidades têm toque de recolher para jovens
Medida decretada pela Justiça em 8 Estados restringe a circulação de adolescentes à noite pelas ruas; em SP, são 3 municípios
Polícia e conselhos tutelares dizem que restrição reduz crimes e evasão escolar; para conselho nacional da criança, ela fere o direito à liberdade
RENATA BAPTISTA
FELIPE BÄCHTOLD
DA AGÊNCIA FOLHA
Ao menos 21 cidades em oito
Estados do país já tiveram decretado pela Justiça, segundo
levantamento feito pela Folha,
o chamado "toque de recolher"
-medida que restringe a circulação de adolescentes à noite
pelas ruas.
Apenas no interior paulista,
três municípios proibiram a
circulação de menores de
18 anos nas ruas após as 23h.
O combate à violência frequentemente é citado como
justificativa.
O Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança
e do Adolescente), ligado à Presidência da República, divulgou no mês passado um parecer contrário a esse tipo de medida, argumentando que ela fere o direito à liberdade.
Mas, nessas cidades, polícia e
conselhos tutelares dizem que
o toque de recolher diminui os
índices de criminalidade e evasão escolar.
Tolerância
Em Fernandópolis (SP), onde a medida vigora desde 2005,
levantamento feito pela Vara
de Infância e Juventude mostra que o número de ocorrências envolvendo adolescentes
diminuiu 23% de 2004 para
2008. Os furtos, por exemplo,
passaram de 131 para 55.
Em cada município, a ordem
judicial tem particularidades.
Na maioria, há uma tolerância
que vai a até uma hora para que
os estudantes do período noturno possam retornar para
suas casas.
Também há limitação à permanência de adolescentes em
lan houses. Nos três municípios baianos que adotaram a
medida, os responsáveis podem requerer um cartão que libera os adolescentes do toque
de recolher.
Além de São Paulo e Bahia,
cidades de Goiás, Minas Gerais,
Mato Grosso do Sul, Paraíba,
Paraná e Santa Catarina adotaram a medida.
Quando as equipes formadas
por policiais e conselheiros encontram jovens fora do horário
permitido, eles podem ser levados ao conselho. Os responsáveis são advertidos e, caso haja
reincidência, podem ser multados. Em Mozarlândia (GO), a
punição chega a R$ 9.300.
Liminar
Na Paraíba, uma família da
cidade de Taperoá foi à Justiça
contra a norma.
Moradores argumentaram
que não podiam participar de
festas juninas com os filhos devido à proibição de menores de
12 anos nas ruas após as 21h.
Uma liminar favorável à família
foi expedida. O parecer do Conanda diz que a medida pode
provocar humilhações aos adolescentes e até estimular uma
"limpeza social".
No Conselho Nacional de
Justiça, porém, um pedido de
suspensão da norma em Nova
Andradina (MS) foi negado
nesta semana.
Célia Vieira, presidente do
Conselho Tutelar de Ilha Solteira (SP), onde o toque foi implantado em abril, diz que as famílias da cidade apoiam a medida e estão mais preocupadas
com os jovens. De acordo com
Vieira, municípios de outros
Estados estão interessados na
medida e procuram informações na cidade sobre a norma.
Altair de Albuquerque, diretor de uma escola da rede estadual em Fátima do Sul (MS),
onde a medida foi adotada, diz
que os índices de evasão escolar
nas turmas noturnas chegavam
a 15%. Após a adoção do toque
de recolher, afirma ele, caiu para quase zero.
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