MARIA INÊS DOLCI
COLUNISTA DA FOLHA

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) manteve a escrita como uma das poucas agências que se preocupam com os consumidores. As demais atuam principalmente na defesa dos interesses das empresas. Mas ainda estamos longe do ideal.
Agora, foi a vez dos planos de saúde coletivos que terão regras para acabar com os maquiados como tais. Vão poder atuar só aqueles planos oferecidos por empregadores ou entidades, como associações de classe, sindicatos etc.
Normalmente, são bem mais vantajosos do que os planos pessoa física, ou seja, individuais ou familiares, porque o poder de negociação de uma empresa, com mais vidas, é bem superior a de uma ou de algumas pessoas.
Pois bem, a ANS definiu novas regras para os planos coletivos, como o fim da rescisão sem motivo antes de um ano, que consideramos avanços importantes. E acabou a farra de reajustes até trimestrais. Agora só anual.
A proibição da exigência de carência para o beneficiário que ingresse no plano até 30 dias após a celebração do contrato também é positiva.
As mudanças nas regras destes planos resultaram de consulta pública. Mas as operadoras continuam livres para aplicar o aumento que quiserem. Faltou, por exemplo, regulação mais clara e objetiva de sinistralidade (o custo, para a operadora, do uso do plano de saúde pelo beneficiário).
A situação vai continuar difícil para os usuários de contratos com poucos beneficiados, porque têm menor poder de barganha. Nesse caso, que não se esperem grandes avanços. Até porque a portabilidade -possibilidade de trocar de operadora sem cumprir carência- não foi contemplada.
O segmento de medicina suplementar ainda padece de outros males, que demandariam uma discussão mais profunda e criteriosa do que a ocorrida até este momento.
Refiro-me aos idosos e portadores de doenças crônicas, que são vistos pelas empresas como artífices de sinistralidade fora do controle, ou seja, de custos que superam o que a operadora recebe pelo atendimento.
Não haverá solução somente com a emissão de resoluções normativas, sem que todas as partes se reúnam e façam suas propostas.
Isso vale tanto para planos individuais e familiares, quanto empresariais ou de associações. Está passando da hora de discutir, sem censura, como oferecer atendimento de qualidade e com respeito aos direitos dos idosos. Afinal, estamos ficando mais velhos.
O Brasil, em breve, terá mais e mais habitantes com mais de 60 anos, e não pode esperar o aumento dos conflitos para tratar deste tema tão importante e crítico.


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